A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir a criação de uma nova legislação voltada ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

A proposta tem como objetivo substituir a Lei 8.198/23, que dispõe sobre o Comitê Estadual e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí. A lei foi alvo de críticas pela falta de diálogo com a sociedade civil e pela ausência de mecanismos eficazes para combater as práticas de tortura.

A superintendente da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, destacou a necessidade de correções na legislação.

Viviane Martins, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, classificou o projeto de lei como um dos mais avançados do país, alinhado às resoluções internacionais. No entanto, ela sugeriu a criação de um cargo de perito remunerado para garantir maior autonomia e evitar interferências políticas.

“A criação desse cargo é necessária para que não haja uma incidência política sobre esses peritos. A sugestão do mecanismo é que seja criado cargo com remuneração, não a indicação de função, pois isso prejudica demais o sistema”, afirmou.

O deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT), responsável pelo requerimento da audiência, apontou falhas no sistema prisional.

“Se você não consegue a sua ressocialização, ao contrário disso, se você pega um presidiário de pouca periculosidade, a grande maioria deles saem não só perigosos, mas eles saem de lá doentes, incapacitados e com impossibilidade de serem ressocializados, pois eles estão feridos socialmente”, afirmou.

O deputado Dr. Vinícius informou ainda que apresentará um relatório à Comissão de Direitos Humanos na próxima terça-feira (26), com a expectativa de que o projeto seja votado no plenário no mesmo dia.