Uma nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quarta-feira (27), estabelece atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde do estado.

A lei determina que o direito ao atendimento prioritário será identificado por meio de uma pulseira de classificação de risco, que apresentará uma marcação semelhante a um quebra-cabeça, símbolo associado ao autismo. Essa identificação será utilizada em diversos locais, incluindo hospitais, maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde.

Além disso, a norma estabelece que os profissionais encarregados da Classificação de Risco devem fornecer orientações aos acompanhantes e comunicar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento a essas pessoas. A legislação já está em vigor desde sua publicação.

A iniciativa é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, do PSDB, e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, do Republicanos.

A crescente conscientização sobre o autismo e o avanço das pesquisas têm contribuído para um aumento no diagnóstico da condição, incluindo em adultos, refletindo a importância de medidas como essa para garantir um atendimento mais adequado e humanizado.