O governo de Alagoas anunciou o calendário para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), que beneficiará aproximadamente 27 mil profissionais da educação no estado. A divulgação ocorreu na última sexta-feira (25).

Os precatórios referem-se a dívidas reconhecidas pela Justiça, e os recursos serão destinados a professores e servidores administrativos que atuaram na rede estadual de ensino entre 1998 e 2006.

Calendário de pagamentos:

• 28 e 29 de julho: professores
• 30 e 31 de julho: servidores administrativos

Para consultar os valores a serem recebidos, os interessados devem acessar o site oficial: https://fundef.educacao.al.gov.br.

No total, o montante a ser pago chega a R$ 827 milhões, que será dividido em três parcelas. A primeira parcela, correspondente a 40% do total (R$ 330,8 milhões), já foi quitada em 2024. As duas próximas parcelas, cada uma representando 30% (R$ 248,1 milhões), estão programadas para serem pagas em 2025 e 2026, respectivamente. Além disso, 40% do valor total será destinado a investimentos em infraestrutura escolar, conforme determina a legislação.

Os precatórios do Fundef são valores que Estados e Municípios têm a receber da União, devido à falta de complementação adequada dos recursos do Fundef, conforme as normas vigentes na época, incluindo a Emenda 14 e a Lei 9.424/1996.