A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (16) os projetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enviados pela Prefeitura da cidade. O orçamento para 2026 prevê uma receita estimada de R$ 6,08 bilhões, igualando o valor total de despesas planejadas para o ano. A sessão plenária que formalizou a aprovação foi marcada por intensos protestos de servidores municipais que reivindicavam melhores condições salariais.
Durante a votação, o vereador João Pereira (PT) propôs uma emenda que visava equiparar o salário mensal dos servidores ao salário mínimo, fixado em R$ 1.518. Contudo, a proposta não foi incluída na LOA aprovada. Em junho, uma lei garantiu o pagamento do salário mínimo para a categoria por meio de complementações, algo que ainda gera insatisfação entre os servidores. A Câmara aprovou um requerimento para debater essa questão diretamente com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), previsto para janeiro.
A LOA é o instrumento que define o planejamento financeiro do governo para um exercício anual, apresentando detalhadamente as receitas e despesas por área. Já o PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece metas, programas e investimentos para quatro anos, orientando as prioridades que devem ser executadas anualmente pela LOA.
Dos R$ 6,08 bilhões previstos no orçamento, a Prefeitura de Teresina precisa destinar 25% dos recursos para a educação e 15% para a saúde, conforme determina a Constituição. O relator da LOA na Câmara, vereador Joaquim Caldas (PT), destacou que o orçamento sofreu poucas alterações e que houve o remanejamento de R$ 800 mil para criação de um novo Conselho Tutelar e apoio aos blocos de rua de Carnaval.
O Conselho Tutelar receberá R$ 300 mil para reformas em sua infraestrutura, e R$ 500 mil foram realocados para revitalizar os blocos carnavalescos após a Prefeitura não ter condições de realizar o Carnaval este ano. Além dessas ações, o orçamento prevê investimentos em obras de engenharia, regularização fundiária, asfaltamento, iluminação pública, programas sociais, estruturação da Guarda Civil e arborização urbana.
A aprovação da LOA e a discussão sobre o salário dos servidores foram os principais temas do último encontro dos vereadores antes do recesso legislativo, sinalizando desafios para a gestão e o funcionalismo público em Teresina para o próximo ano.
