O ano legislativo brasileiro começou oficialmente nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e o Congresso Nacional já está focado na análise de vetos presidenciais, repetindo o roteiro que marcou o encerramento de 2025. Ao todo, são 73 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes para deliberação. Desses, 53 vetos trancam a pauta, o que obriga o Parlamento a votá-los antes de outras matérias. Entre os vetos, 12 são totais, rejeitando completamente os textos aprovados pelo Legislativo.
Um dos vetos que mais chamam atenção é o do Projeto de Lei da Dosimetria (PL nº 2162/2023), aprovado no final do ano passado pelas duas casas. O projeto visava reduzir penas para crimes contra o Estado democrático de direito, mas foi vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, que alegou que a medida poderia fomentar a impunidade e ameaçar o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais. Este veto deve gerar intensos debates no plenário devido à sua relação com os desdobramentos políticos e judiciais dos atos antidemocráticos recentes.
Na agenda econômica, os vetos parciais concentram as maiores tensões. Ainda estão pendentes 24 dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, sendo 10 vinculados à Lei Complementar nº 214/2025, que criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Os demais vetos pertencem ao PLP 108/2024, que deu origem à Lei Complementar nº 227 e instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além disso, os vetos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) incluem 37 itens vetados pelo presidente, com quase R$ 400 milhões em despesas adicionadas por parlamentares durante a tramitação. Também foi vetado um dispositivo que protegia recursos destinados a políticas estruturantes do agronegócio, como o seguro rural, contra contingenciamentos, gerando articulações para derrubar este veto e ampliando o embate fiscal no início do ano legislativo.
Em um ano eleitoral, a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura tende a ter votações importantes no primeiro semestre. A partir de julho, quando começa informalmente a campanha, o ritmo legislativo normalmente diminui, e projetos não votados podem ficar para depois do primeiro turno de outubro.
Temas estratégicos que estarão em pauta incluem propostas para enfrentar o crime organizado, a regulação do trabalho via aplicativos, o marco legal da inteligência artificial, e a PEC da jornada de trabalho 6×1. Também estão previstos o encerramento das CPIs que investigam fraudes no INSS e a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo Planalto ao Supremo Tribunal Federal. A análise dos vetos se destaca como prioridade nesta fase inicial do ano legislativo.
