A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria, uma das propostas legislativas mais polêmicas do ano, por alterar os critérios de cálculo de penas aplicadas a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, o projeto pode reduzir penas e tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado — incluindo figuras politicamente associadas ao episódio, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso eventuais processos avancem ou entendimentos judiciais sejam reavaliados após a mudança legal.

A votação refletiu a forte polarização do tema no Congresso. O texto foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção, além de 72 deputados ausentes. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá sofrer alterações ou avançar diretamente à votação. Caso também seja aprovado pelos senadores, o PL será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o conteúdo.

Divisões no Maranhão

Entre os representantes do Maranhão, o comportamento da bancada também demonstrou divergências internas.

• Sete deputados votaram a favor do PL, entre eles Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos) e Cléber Verde (MDB).
• Quatro parlamentares votaram contra, incluindo Duarte Jr (PSB), Fábio Macedo (Podemos) e Márcio Jerry (PCdoB).
• Sete deputados não participaram da votação, entre os quais se destacaram as ausências de Amanda Gentil (PP) e Josimar Maranhãozinho (PL).

A quantidade de ausências chamou atenção, especialmente em uma votação considerada estratégica e de grande impacto político.

Comportamento partidário expôs fissuras

O resultado geral revelou posições bastante marcadas das legendas.

• No PT, os 65 deputados presentes votaram integralmente contra o projeto, consolidando a rejeição ao texto.
• Já no PL, partido de Bolsonaro, 75 parlamentares votaram a favor, com apenas uma exceção: Osmar Terra (PL-RS), que se posicionou contra.
• Partidos como PSOL, PCdoB, PV e Rede apresentaram unanimidade contra o PL.
• Em sentido oposto, PRD, Novo e Cidadania registraram 100% de votos favoráveis.
• A maioria das bancadas de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, Avante e Solidariedade também apoiou a proposta.
• Já PDT e PSB mostraram predominância de votos contrários, refletindo alinhamentos mais críticos à redução das penas.

A única abstenção foi do deputado Sydney Leite (PSD-AM).

Um tema que reacende tensões políticas

O avanço do PL da Dosimetria reabriu discussões sobre a responsabilidade penal nos atos de 8 de janeiro e sobre o alcance das decisões já tomadas pelo Judiciário. Para defensores da proposta, ela corrige excessos na aplicação das penas e padroniza critérios de julgamento. Para opositores, representa uma tentativa de atenuar punições por crimes graves contra a ordem democrática — podendo favorecer condenados e investigados de alta visibilidade política.

A tramitação agora no Senado deve manter o projeto no centro do debate público. Analistas avaliam que o desfecho poderá influenciar não apenas processos individuais relacionados ao 8 de janeiro, mas também futuras interpretações legais sobre crimes contra as instituições democráticas.