A governadora de Raquel Lyra oficializou, na última quarta-feira (29), a assinatura do contrato de concessão parcial dos serviços de água e esgoto em 151 municípios das regiões do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão. A medida marca uma mudança estrutural na gestão do saneamento básico no estado, que até então era conduzida exclusivamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A partir de agora, parte desses serviços passa a ser operada por um consórcio privado, em um modelo que busca ampliar investimentos e acelerar a universalização do acesso.
O contrato foi firmado durante uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, localizada no Recife. A concessão foi atribuída à Basa Saneamento S.A., anteriormente denominada Consórcio Pernambuco Saneamento, formada pelas empresas BRK Ambiental e Acciona. O grupo venceu o leilão realizado em dezembro do ano passado, em São Paulo, superando a proposta apresentada pelo Grupo Pátria Investimentos.
De acordo com os termos do contrato, a Basa Saneamento ficará responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto nas cidades incluídas no chamado Lote 2 da concessão, que abrange os 151 municípios e também o arquipélago de Fernando de Noronha. Já a produção e o tratamento da água permanecerão sob responsabilidade da Compesa, mantendo parte das atividades sob controle estatal.
Paralelamente, o Grupo Pátria Investimentos assinou, no dia 7 de abril, o contrato referente ao Lote 1, que contempla 24 municípios do Sertão pernambucano. Nessa área, a atuação ocorre por meio da concessionária Vita Sertão, ampliando a presença da iniciativa privada no setor em diferentes regiões do estado.
O governo estadual informou que o consórcio vencedor realizará investimentos da ordem de R$ 17,4 bilhões ao longo do período de concessão, além do pagamento de uma outorga total de R$ 4 bilhões. Desse montante, R$ 2,4 bilhões foram pagos no momento da assinatura do contrato, enquanto o restante será quitado em parcelas distribuídas nos próximos dois anos.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas ambiciosas para o setor até 2033: garantir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% no tratamento de esgoto em todo o país. Em entrevista coletiva, a governadora destacou que, além de cumprir essas metas, o objetivo central é assegurar o acesso universal à água potável e promover um ambiente mais saudável para toda a população pernambucana.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o maior desafio será expandir o tratamento de esgoto, especialmente em municípios de menor porte no interior, onde a cobertura ainda é limitada. Ele ressaltou que a participação da iniciativa privada tende a acelerar a execução de obras e melhorar a eficiência dos serviços.
Dessa forma, a concessão parcial da Compesa representa um passo significativo rumo à modernização da infraestrutura de saneamento em Pernambuco, com potencial para impactar positivamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
