A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sedia, nesta quinta-feira (7), às 10h, uma audiência pública para debater o fim da escala 6×1. Esta iniciativa integra o projeto “Câmara pelo Brasil” e busca reunir parlamentares e a sociedade civil para discutir mudanças na jornada de trabalho. Atualmente, o regime 6×1 exige que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para apenas um de descanso. Por esse motivo, o governo federal propõe a adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de folga semanal sem redução nos salários.
O evento contará com a presença do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, e do relator da proposta, Léo Prates. Além disso, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, e diversos deputados estaduais confirmaram participação. Antes do debate, os parlamentares concederão uma coletiva de imprensa no Auditório João Eudes para detalhar os objetivos da proposta.
Impactos e propostas legislativas para o trabalhador
A implementação do fim da escala 6×1 pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite uma jornada semanal de até 44 horas. Contudo, especialistas criticam este modelo por sobrecarregar o cidadão e limitar o tempo dedicado à família e aos estudos. Nesse contexto, o governo Lula encaminhou o PL 1.105/2026 ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O projeto prevê, especificamente, a redução da carga horária para 40 horas semanais.
Outras propostas também tramitam no Legislativo com metas ainda mais ambiciosas. Por exemplo, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, sugere a escala 4×3 com 36 horas semanais. Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo prefere focar no modelo 5×2 neste momento. Dessa forma, a prioridade atual é garantir o avanço das 40 horas semanais como um primeiro passo sólido.
Tramitação no Congresso e previsão de votação
O tema já apresenta avanços significativos no rito legislativo em Brasília. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável para analisar as propostas em conjunto. Atualmente, uma Comissão Especial discute o mérito do texto sob a relatoria de Léo Prates. Logo após esta fase, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a medida necessita de 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.
O presidente Hugo Motta planeja levar o assunto ao plenário ainda em maio de 2026. Consequentemente, ele poderá convocar sessões extras para acelerar a análise da matéria. Em suma, o debate sobre o fim da escala 6×1 é visto como uma das pautas mais urgentes para modernizar as relações trabalhistas no Brasil. Para acompanhar o andamento dos projetos, você pode acessar o portal oficial da Câmara dos Deputados ou conferir as notas técnicas no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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