Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram uma série de irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, concluída em janeiro de 2025. A intervenção, realizada com recursos federais, segue sob análise do órgão e já gerou um ofício encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

TCU vê falhas técnicas, ambientais e suspeita de problemas na execução

Segundo o relatório preliminar, o TCU aponta que a obra teria recebido repasse simplificado da Defesa Civil, mesmo sem caráter emergencial comprovado. Além disso, os auditores destacam fragilidades em estudos técnicos, econômicos e ambientais, bem como falhas no licenciamento e possível restrição à atuação do Idema, órgão ambiental do Rio Grande do Norte.

Além disso, o relatório indica perda significativa de areia em cerca de um ano e levanta dúvidas sobre a origem do material utilizado. Também foram identificados indícios de uso de jazida não autorizada em aditivo contratual, o que pode contrariar a legislação vigente. Paralelamente, o TCU aponta possível restrição à concorrência na licitação e falta de transparência na divulgação de relatórios ambientais.

Prefeitura de Natal não responde e TCU mantém investigação sobre a obra

A Prefeitura de Natal ainda não se pronunciou sobre as irregularidades apontadas. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) também abriu investigação sobre a obra de engorda da praia.

O processo segue sob relatoria do ministro Antônio Anastasia e ainda passará pela manifestação das partes envolvidas, garantindo o direito ao contraditório. Assim, o TCU mantém a fiscalização ativa, reforçando a cobrança por transparência e cumprimento das normas ambientais e contratuais na obra de Ponta Negra.