Representantes de órgãos estaduais e nacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente denunciaram ter sido impedidos de realizar uma inspeção no Centro de Internação Provisória I e II da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), localizado no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife. A fiscalização estava programada para ocorrer no dia 1º de abril e tinha como objetivo verificar as condições de atendimento aos adolescentes privados de liberdade, além de apurar possíveis violações de direitos previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Comitiva reuniu órgãos estaduais e nacionais

A equipe era formada por integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE), Conselho Tutelar do Recife, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Segundo relato das entidades, a visita começou a ser inviabilizada após questionamentos relacionados à entrada de celulares e equipamentos de registro, mesmo depois de os aparelhos terem sido entregues aos responsáveis pela unidade.

Divergência sobre normas de acesso

De acordo com os participantes da fiscalização, o acesso ao Cenip II teria sido bloqueado fisicamente por servidores da unidade, resultando na suspensão da inspeção. O diretor do local alegou seguir orientações da Superintendência da Política de Atendimento (Supat), enquanto outra justificativa apresentada mencionava a Portaria Funase nº 969/2018, que trata dos procedimentos operacionais de segurança socioeducativa. As entidades afirmam que solicitaram uma formalização por escrito dos motivos do impedimento, mas não receberam o documento durante a visita.

Caso será encaminhado para órgãos de controle

O Gajop e os demais integrantes da comitiva afirmam que inspeções sem aviso prévio são instrumentos previstos para monitorar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e prevenir situações de violência institucional. Para os representantes dos conselhos, a negativa de acesso afronta normas estabelecidas pelo Conanda e limita a atuação dos órgãos de fiscalização. As entidades informaram que encaminharão o caso ao Ministério Público de Pernambuco, ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a outros órgãos competentes para apuração. Até o fechamento da reportagem, a Funase e a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco não haviam se manifestado sobre as denúncias.

Para estas e outras notícias, acesse a nossa editoria Todo Santo Dia do Nordeste Online.