O Governo do Piauí anunciou, por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Estado, uma ampliação importante na política de isenção do ICMS cobrado sobre a conta de energia elétrica. A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês passarão a ser beneficiadas com a total isenção do imposto. A medida reforça o compromisso do Estado com a redução de desigualdades e a promoção de justiça social, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
Antes do decreto, o benefício era concedido apenas às unidades consumidoras classificadas como “Residencial Baixa Renda” que utilizavam até 50 kWh mensais. Com a ampliação, um número maior de famílias poderá ser contemplado, já que a nova faixa de consumo atende perfis mais amplos de domicílios que dependem diretamente da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Essa tarifa, instituída nacionalmente, oferece descontos progressivos nas contas de luz de famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais.
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que a ampliação da gratuidade representa não apenas um alívio financeiro para milhares de lares piauienses, mas também uma iniciativa com forte impacto social. Segundo ele, a redução do custo da energia elétrica contribui para a melhoria da qualidade de vida, permitindo que famílias mantenham um melhor nível de conforto doméstico sem comprometer outras despesas essenciais, como alimentação, saúde e educação. Em um contexto de inflação persistente e aumento no custo de itens básicos, a isenção do ICMS se torna ainda mais significativa.
A iniciativa não ocorre de forma isolada. Ela se insere em um panorama regional e nacional no qual os estados buscam fortalecer e ampliar o alcance da Tarifa Social. Na Bahia, por exemplo, a isenção do ICMS também foi estendida para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, beneficiando aproximadamente 1,8 milhão de unidades consumidoras e mais de 6,18 milhões de pessoas. No Maranhão, mais de 350 mil domicílios já foram alcançados pela medida, enquanto no Rio Grande do Norte a Tarifa Social abrange 386,4 mil unidades consumidoras, representando cerca de 1,35 milhão de pessoas. Já a Paraíba tem intensificado ações de busca ativa e atualização cadastral no CadÚnico, ampliando o número de beneficiários aptos a receber isenção ou descontos na conta de luz.
Essas ações coletivas reforçam uma tendência regional: a consolidação da isenção ou redução do ICMS na conta de energia como uma política pública indispensável para assegurar segurança energética e reduzir os gastos domésticos de famílias em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma estratégia alinhada às políticas federais e que fortalece programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz do Povo, iniciativa que garante gratuidade completa da energia para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
A expectativa é que a ampliação promovida pelo Piauí gere uma economia real no orçamento familiar, ampliando o poder de compra das famílias beneficiadas e contribuindo para uma vida mais digna. Além disso, políticas desse tipo reduzem desigualdades históricas e ajudam a mitigar os impactos da inflação sobre serviços essenciais, como a energia elétrica. Assim, o decreto representa um avanço relevante na proteção social do Estado, ao mesmo tempo em que fortalece a integração com outras iniciativas de combate à pobreza e inclusão social.
