O governo federal está empenhado em revogar o limite anual de R$ 20 bilhões estabelecido para o programa Pé-de-Meia. Essa iniciativa se baseia no projeto de lei do metanol, que visa criminalizar a falsificação de bebidas e alimentos.

O relatório apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) propõe alterações na legislação que regulamenta o programa estudantil, com o objetivo de ampliar o espaço orçamentário disponível e assegurar maior previsibilidade nas ações do programa.

Essas mudanças são vistas como uma estratégia para fortalecer o financiamento do Pé-de-Meia, permitindo que mais estudantes tenham acesso a recursos que podem facilitar sua permanência e sucesso no ambiente acadêmico. O governo acredita que a revisão do teto orçamentário será fundamental para atender à crescente demanda por apoio financeiro entre os alunos.

Além disso, a proposta do deputado também se alinha a um esforço mais amplo para combater a fraude no setor de alimentos e bebidas, refletindo um compromisso com a segurança alimentar e a proteção dos consumidores.