Uma semana após a publicação de versões divergentes do orçamento para 2026 entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, a Justiça determinou a suspensão do texto promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob a presidência de Álvaro Porto (PSDB), que havia rejeitado os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a determinados trechos do projeto. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e ainda permite recursos por parte da Alepe.
O projeto orçamentário para 2026 foi encaminhado pela governadora à Alepe em 3 de outubro e aprovado pelos deputados em 16 de dezembro com várias modificações. Entre as principais alterações, os parlamentares adicionaram uma previsão de R$ 350 milhões a mais nas receitas estaduais para o próximo ano, fundamentando-se na subestimação inicial do Executivo. Além disso, realocaram recursos para setores distintos daqueles indicados inicialmente, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão do Estado.
Em 22 de dezembro, a governadora Raquel Lyra enviou uma mensagem vetando a maior parte dessas mudanças. Na mesma data, o presidente da Alepe publicou um ato no Diário Oficial do Legislativo recusando o veto, alegando que ele não cumpria os requisitos formais exigidos, por exemplo, ao se referir a “emendas” do “projeto de lei” e não a trechos da lei já aprovada. Ainda segundo a Alepe, no mesmo dia, o Executivo teria enviado uma segunda versão do veto por e-mail, sem entregar o documento fisicamente, o que contraria as exigências para tramitação.
Diante disso, em 23 de dezembro, Álvaro Porto rejeitou também essa nova versão do veto e promulgou integralmente o orçamento aprovado em 16 de dezembro. Paralelamente, a governadora publicou no Diário Oficial do Executivo o orçamento sancionado com os vetos mantidos, provocando um impasse e a existência simultânea de dois orçamentos para o Estado. O Executivo, então, recorreu à Justiça por meio de um mandado de segurança questionando os atos da Alepe.
O desembargador considerou que a decisão individual do presidente Álvaro Porto atentou contra o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, pois os vetos deveriam ser analisados pelo conjunto dos deputados. Por isso, revogou a versão do orçamento promulgada pela Assembleia.
Ainda em 31 de dezembro, a governadora solicitou a convocação extraordinária dos deputados durante o recesso para tratar de projetos considerados urgentes, incluindo o orçamento de 2026. A convocação depende da aprovação do Legislativo. Álvaro Porto agendou uma sessão para 2 de janeiro, às 9h, para decidir sobre o pedido. Caso seja aprovada, os projetos poderão ser discutidos já no dia 5, o próximo dia útil após a votação. Até o fechamento desta reportagem, nem a Alepe nem Álvaro Porto se manifestaram sobre a liminar.
