Uma nova lei estadual aprovada na Paraíba permite que moradores de condomínios instalem carregadores para carros elétricos em suas vagas de garagem privativas. Sancionada pelo governador João Azevêdo, a legislação foi publicada no dia 21 de agosto e tem como objetivo facilitar o uso de veículos elétricos e híbridos no estado, apoiando a crescente demanda por este tipo de transporte.

A proposta, de autoria do deputado Branco Mendes e com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), garante o direito dos condôminos de realizar a instalação das estações de recarga às próprias custas, desde que cumpram determinados requisitos técnicos e legais. Entre as exigências estão a contratação de profissional qualificado, a observância das normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da comunicação prévia ao condomínio.

Um dos pontos mais importantes da lei é a limitação das possibilidades de veto por parte dos condomínios. A convenção interna poderá definir regras para a instalação, mas não poderá impedir a iniciativa sem uma justificativa técnica ou que envolva questões de segurança comprovadas. Isso visa evitar entraves burocráticos e promover a adoção sustentável dos veículos elétricos.

Além disso, a legislação também obriga que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei contem com infraestrutura elétrica adequada para suportar a instalação de carregadores, antecipando-se ao crescimento do mercado de veículos elétricos.