As passageiras de aplicativos de transporte na Paraíba passam a contar com uma nova garantia de segurança e autonomia. Foi sancionada uma lei estadual que assegura às mulheres o direito de escolher motoristas do sexo feminino no momento da solicitação da corrida por meio das plataformas digitais.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quinta-feira (29) e vale para todos os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros que operam em território paraibano.

A proposta é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e tem como principal objetivo ampliar a sensação de segurança, conforto e liberdade de escolha para as usuárias dos aplicativos.

Escolha deverá aparecer antes da confirmação da corrida

De acordo com a nova norma, os aplicativos deverão disponibilizar de forma clara e visível a opção para que a passageira escolha uma motorista mulher antes da confirmação da viagem.

A legislação também estabelece que essa escolha não poderá gerar qualquer cobrança adicional nem alterar o valor final da corrida. O preço deverá permanecer exatamente o mesmo, independentemente da opção selecionada pela usuária.

A medida acompanha uma demanda crescente de mulheres que utilizam diariamente os serviços de transporte por aplicativo e buscam mecanismos que aumentem a sensação de segurança durante os deslocamentos.

Lei prevê multa que pode ultrapassar R$ 73 mil

Para garantir a efetividade da norma, a legislação prevê sanções para empresas que descumprirem as determinações.

Inicialmente, poderá ser aplicada advertência por escrito. Em casos de reincidência, as penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 73.540,00.

O objetivo é assegurar que as plataformas adotem mecanismos tecnológicos capazes de oferecer a funcionalidade às passageiras e cumpram integralmente as exigências previstas na lei.

Debate sobre segurança feminina ganha espaço no transporte por aplicativo

Nos últimos anos, a segurança das mulheres em meios de transporte tem sido tema frequente de debates em diversas regiões do país. Casos de assédio, importunação e violência registrados em deslocamentos urbanos impulsionaram a criação de iniciativas voltadas à proteção das usuárias.

Nesse contexto, a nova legislação paraibana surge como uma ferramenta que amplia as opções disponíveis para as passageiras, fortalecendo a autonomia feminina na utilização dos serviços de mobilidade urbana.

A expectativa é que a regulamentação contribua para tornar o ambiente dos aplicativos mais inclusivo e alinhado às demandas de segurança apresentadas pelas usuárias em todo o estado.

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