O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.246, que estabelece mudanças permanentes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2025. Essa nova legislação garante a isenção do imposto para aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 5 mil, uma medida que ainda está sob avaliação no Congresso Nacional.
Além de assegurar a isenção para os contribuintes com renda abaixo desse limite, a lei também visa simplificar o sistema tributário, promovendo uma maior justiça fiscal. Com isso, espera-se que mais brasileiros possam ser beneficiados, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
As principais alterações introduzidas pela nova norma incluem:
- Isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil;
- Validade indeterminada da isenção, até que novas legislações sejam propostas;
- Facilitação do cumprimento das obrigações tributárias para os cidadãos.
Essas mudanças refletem um esforço do governo em tornar o sistema tributário mais acessível e menos oneroso para a população, especialmente em um momento de recuperação econômica.
