O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu na noite de terça-feira (3) que a elaboração do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 seja feita em consenso entre trabalhadores, empregadores e o governo. A declaração foi feita durante a abertura da Segunda Conferência do Trabalho, em São Paulo. O objetivo é desenvolver um texto equilibrado antes de sua tramitação no Congresso Nacional.
Essa proposta é uma das principais pautas trabalhistas previstas para o ano legislativo de 2026, com discussões ocorrendo tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O governo já estabeleceu o fim da escala 6×1 como uma prioridade da agenda legislativa para 2026, junto com a regulação do trabalho por aplicativos e iniciativas na área de segurança pública.
No Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nomeou o deputado Paulo Azi como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da jornada de trabalho e da eliminação gradual da escala 6×1. Essa proposta está vinculada à PEC 8/2025, que prevê a redução progressiva da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos e o fim da escala 6×1. Além disso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, informou que o governo planeja encaminhar um projeto com pedido de urgência constitucional para que a tramitação e votação ocorram em até 45 dias em cada Casa do Congresso.
Em 2025, uma subcomissão especial da Câmara já programou audiências públicas para ouvir diversos setores, como empregadores, trabalhadores e especialistas, com o intuito de embasar o relatório final sobre o tema. A legislação atual permite uma jornada máxima de 44 horas semanais e o trabalho em escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. As propostas em discussão variam entre o fim completo da escala 6×1, com redução para 36 horas semanais, e a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem eliminar de imediato essa escala.
O presidente Lula ressaltou a importância de um acordo entre todas as partes envolvidas para garantir maior legitimidade ao processo e evitar disputas jurídicas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também participou dos debates, destacando a necessidade de basear a revisão da jornada em evidências, considerando os impactos na saúde e na vida familiar dos trabalhadores.
Mobilizações de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais já aconteceram em várias regiões do país para pressionar pela aprovação do projeto que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada. Os próximos passos legislativos incluem análise de admissibilidade na CCJ, debates em comissão especial, votação em plenário na Câmara e posterior análise no Senado.
Se aprovada, essa mudança poderá ser uma das transformações mais significativas nas relações de trabalho no Brasil, promovendo melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, redução do desgaste físico e psicológico, além da modernização das regras trabalhistas alinhada a práticas internacionais. O debate seguirá em 2026 com a participação da sociedade civil, empregadores e governo para a construção do texto final no Parlamento.
