O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça que a Prefeitura de Fortaleza seja obrigada a pagar mais de R$ 22,9 milhões em multas pelo descumprimento de uma decisão judicial envolvendo a recuperação da antiga Escola Jesus, Maria e José.

O prédio histórico fica no Centro de Fortaleza e foi tombado como patrimônio cultural em 2007.

Escola histórica está em situação crítica

Segundo o Ministério Público, o imóvel foi construído em 1905 e teve papel importante na educação e acolhimento de crianças ao longo da história da cidade.

Mesmo após o tombamento, o prédio acabou entrando em situação de abandono.

O MP afirma que entrou com uma Ação Civil Pública ainda em 2010 para garantir a recuperação da estrutura.

A Justiça determinou a restauração do imóvel, decisão que transitou em julgado em 2021.

Ministério Público aponta risco de desabamento

De acordo com a promotora Jacqueline Faustino, a situação atual do prédio é considerada grave.

O órgão também pediu recentemente:

• inspeção emergencial;
• instalação de equipamentos de estabilização;
• medidas para evitar desabamento.

“Enquanto Fortaleza celebra seus 300 anos, parte da sua própria história segue abandonada”, destacou a promotora.

Multas podem ultrapassar R$ 22 milhões

Segundo o MP, a Prefeitura não apresentou ações efetivas para recuperar o imóvel.

Por isso, o órgão pediu a execução das multas acumuladas, que chegam a:

• R$ 22.925.442,09.

Os recursos seriam destinados ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado.

A Prefeitura de Fortaleza informou que aguarda notificação oficial da Justiça para se posicionar sobre o caso.

Patrimônio histórico ainda enfrenta abandono no Nordeste

A situação da antiga Escola Jesus, Maria e José reacende um problema recorrente em várias cidades nordestinas:
a dificuldade de preservação do patrimônio histórico.

Muitos prédios antigos acabam enfrentando:

• abandono;
• deterioração;
• falta de manutenção;
• disputas judiciais;
• ausência de investimentos.

E isso impacta não apenas a memória das cidades, mas também:

• turismo;
• cultura;
• identidade urbana;
• preservação histórica.

Porque no fim das contas, preservar patrimônio não é apenas conservar paredes antigas. É manter viva a história de um povo.

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