O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) interveio de forma enérgica para assegurar a mobilidade urbana da população e o funcionamento de um setor considerado essencial na capital piauiense. O desembargador-presidente da corte judicial, Téssio da Silva Tôrres, determinou que 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo de Teresina deve operar obrigatoriamente durante todos os horários de pico. A medida de tutela de urgência responde de forma imediata às paralisações de advertência promovidas por motoristas e cobradores, que interromperam o fluxo de veículos nas primeiras horas da manhã e no final da tarde do dia anterior.
A engenharia da decisão judicial foi estruturada de forma minuciosa, definindo os intervalos cronológicos exatos para o cumprimento das obrigações operacionais:
- Dias Úteis (Segunda a Sexta-feira): Manutenção integral de 100% da frota circulando nos blocos das 6h às 9h e das 17h às 20h.
- Sábados: Cobertura de 100% exigida nos intervalos das 6h às 9h e das 12h às 15h.
- Horários de Entrepico e Domingos: Exigência de circulação mínima de pelo menos 80% do contingente de veículos da frota ativa.
Multa de R$ 50 mil e cerco contra bloqueio de garagens
Para conferir eficácia jurídica e garantir o cumprimento estrito do despacho, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas fixadas. A penalidade financeira pesará de forma imediata caso as entidades sindicais ou trabalhadores tentem realizar o bloqueio físico das garagens das empresas, promovam a retenção forçada de veículos nas vias públicas ou exerçam qualquer tipo de constrangimento e coerção moral contra os motoristas e cobradores que optarem por não aderir ao movimento de paralisação e desejarem exercer sua jornada regular de trabalho.
O estopim para a mobilização da categoria reside em uma pauta histórica de reivindicações profissionais capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Piauí (Sintetro). Os profissionais cobram das empresas concessionárias um reajuste salarial imediato que recomponha as perdas inflacionárias, além da execução de melhorias estruturais urgentes e da renovação da frota de ônibus de Teresina, atualmente alvo de frequentes reclamações dos usuários devido ao desgaste mecânico dos carros. Na manhã, as primeiras vistorias de campo e levantamentos jornalísticos constataram que as linhas circulavam normalmente pelas principais vias e terminais do Centro da capital.
Audiência de conciliação busca destravar o impasse no TRT-22
Buscando esgotar as vias de mediação e evitar a deflagração de uma greve por tempo indeterminado no município, o TRT-22 agendou uma audiência de conciliação para a tarde na sede do tribunal, localizada na Avenida João XXIII, na Zona Leste de Teresina. A mesa redonda colocará frente a frente os representantes do Sintetro e os diretores do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut), sob a mediação de técnicos da Justiça do Trabalho, com o objetivo de construir uma solução consensual que concilie a sustentabilidade financeira do sistema com as demandas salariais da categoria.
A decisão proferida pelo presidente do TRT-22 atua como um freio preventivo em defesa do consumidor e dos milhares de trabalhadores que dependem do transporte coletivo diariamente para acessar seus postos de emprego e estudo. Ao blindar os períodos mais críticos do dia contra apagões de mobilidade, a Justiça resguarda a ordem pública e assegura que os debates de natureza puramente trabalhista — embora legítimos — não sejam transferidos como fardo ou prejuízo financeiro para o cidadão comum nas calçadas de Teresina.
Para acompanhar as atualizações da audiência de conciliação, notas das empresas de transporte, alterações de rotas e o andamento das negociações rodoviárias no Piauí, acesse a nossa editoria Cotidiano.
