O plano de transformar o litoral cearense em uma das maiores potências globais de armazenamento de dados e exportação de tecnologia digital de ponta esbarrou em uma severa cobrança de conformidade jurídica e responsabilidade ecológica. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para que a empresa Omnia WN Holding realize profundas adequações ambientais e suspenda o trâmite acelerado antes de dar início às operações do mega data center do TikTok no Ceará. O empreendimento de escala monumental, orçado em um investimento superior a R$ 580 bilhões, está sendo erguido no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, dividida entre as áreas geográficas de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
A estrutura foi projetada para operar com uma potência instalada monstruosa de até 300 megawatts (MW) — carga energética com capacidade equivalente para abastecer e iluminar uma cidade de aproximadamente 500 mil habitantes de médio porte. Pela sua natureza de operação contínua e sem interrupções (24/7), o data center demandará um consumo agressivo e volumoso de recursos hídricos para refrigeração de servidores, alta demanda de eletricidade da malha estadual e o uso em larga escala de geradores a combustão movidos a diesel. Para o MPF e a DPU, tais características de alto impacto cumulativo e pressões socioambientais no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) não são juridicamente compatíveis com um modelo de licenciamento ambiental simplificado, exigindo auditorias de maior rigor técnico e ampla participação popular.
RELATÓRIO SIMPLIFICADO É INSUFICIENTE PARA MEDIR RISCOS ÀS COMUNIDADES
O principal ponto de fricção apontado no documento técnico dos órgãos de controle reside na insuficiência do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), dispositivo utilizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para autorizar a instalação. A procuradoria alega que o RAS falha ao não mensurar de forma global e profunda os riscos atrelados às seguintes frentes de impacto:
- Emissões e Calor Residual: O volume de gases emitidos pela frota de geradores de emergência e o calor contínuo dissipado pelos sistemas de refrigeração no microclima local;
- Logística de Combustível e Resíduos: O armazenamento de milhares de litros de óleo diesel no terreno e o plano de descarte e destinação final de toneladas de resíduos eletrônicos de alta toxicidade;
- Gargalo Hídrico e Energético: Divergências gritantes entre os volumes de água estimados nas etapas iniciais e os que constam na atual Licença de Instalação, colocando em risco o nível freático do Aquífero Barreira/Dunas e ameaçando o abastecimento doméstico das comunidades tradicionais de Matões, Bolso, Cauípe e Pecém.
PROXIMIDADE COM TERRA INDÍGENA EXIGE ESCUTA INTEGRADA DA SEMACE
A localização geográfica do megacomplexo de servidores também acendeu alertas éticos e humanitários. A planta de cerca de 68 hectares fica posicionada nas vizinhanças imediatas da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, um ecossistema sensível que sofre sobreposição territorial com a Terra Indígena Anacé. Diante da relevância cultural e do direito de consulta prévia assegurado por tratados internacionais, o MPF e a DPU recomendam formalmente que a Semace incorpore a escuta obrigatória e o consentimento das comunidades indígenas e povos tradicionais como condicionantes de validade da licença.
As recomendações impõem ainda um pacote de engenharia civil e de compliance para a Omnia WN Holding, incluindo a montagem de um sistema de monitoramento hidrogeológico subterrâneo permanente, um plano de contingência contra vazamentos de combustíveis, abafadores acústicos para enquadrar os ruídos nas normas rígidas da ABNT e a entrega de relatórios mensais ao Operador Nacional do Sitema Elétrico (ONS). A empresa precisa provar que o parque eólico e as linhas de alta tensão integradas ao projeto não vão desestabilizar e comprometer a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O consórcio desenvolvedor — formado pela Omnia, pela Casa dos Ventos e pela gigante chinesa ByteDance, controladora do TikTok — iniciou o canteiro de obras em 6 de janeiro e projeta ter o primeiro data hall plenamente operacional em setembro de 2027. O projeto visa operar exclusivamente para o mercado de exportação, hospedando dados de usuários internacionais. A disputa regulatória ocorre em um momento dourado para o estado, que já se consagra como o terceiro maior hub de infraestrutura de nuvem do Brasil com 13 unidades ativas, buscando o prumo que concilie os bilhões do Vale do Silício global com a sobrevivência hídrica e social do sertão e do litoral cearense.
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