Os parques eólicos no Agreste de Pernambuco enfrentam desafios com impactos ambientais, sobretudo devido ao ruído das pás que tem causado incômodo para moradores das proximidades. Originalmente considerados quase isentos de efeitos negativos, a situação exigiu a intervenção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões homologou o Termo de Compromisso nº 27/2026, firmado entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que estabelece ações para mitigar os impactos socioambientais do empreendimento situado nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.
De acordo com o acordo, a empresa se compromete a realocar ou indenizar voluntariamente famílias que vivem entre 280 metros e 1.000 metros dos aerogeradores, em três etapas distintas, com prazos que variam de 10 a 32 meses conforme a distância dos residenciais às pás eólicas. Essas medidas contemplam a identificação dos imóveis, avaliação do ruído e implementação de ações mitigadoras, com a escolha da nova moradia feita pelas famílias, desde que atendidas as condições técnicas.
Além da realocação, a Ventos de São Clemente deverá entregar até abril de 2026 um relatório de simulação e análise de ruído para residências localizadas entre 280 e 500 metros dos aerogeradores, seguindo normas da ABNT. Também deve concluir até julho de 2026 um estudo sobre o traçado de estradas vicinais que garanta uma distância mínima de 150 metros dos aerogeradores. Relatórios semestrais sobre monitoramento de fauna, qualidade do ar, saúde da população e gestão de resíduos serão acompanhados pela CPRH.
A empresa ainda terá que elaborar um estudo de produtividade rural em até 15 meses após receber a Licença de Operação, além de um plano de desativação do parque no prazo de 180 dias. O termo firmado tem vigência de 36 meses, tempo em que a CPRH se compromete a fiscalizar o cumprimento das obrigações, aplicando multas que podem chegar a R$ 2,5 milhões em caso de descumprimento total.
O Ventos de São Clemente foi pioneiro no Agreste pernambucano, iniciando operação em maio de 2016 com capacidade instalada de 216 megawatts, distribuído em oito parques. Inicialmente, cerca de 100 moradores da região alugaram terras para a implantação das pás. O complexo, a cerca de 252 quilômetros do Recife, foi construído pela Casa dos Ventos, empresa que iniciou a expansão dessa tecnologia no Nordeste. Atualmente, o parque pertence à Echoenergia, do Grupo Equatorial, que atua em geração de energia, distribuição e telecomunicações.
O acordo firmado representa um avanço significativo para a conformação das atividades econômicas às demandas ambientais e sociais, assegurando maior qualidade de vida para as comunidades afetadas e maior responsabilidade da empresa em relação aos impactos produzidos. Dessa forma, o projeto busca equilibrar a produção de energia renovável com a minimização dos efeitos adversos para a população local, consolidando uma experiência sustentável na região do Agreste de Pernambuco.
