Fernando de Noronha (PE) terá regras mais rígidas para ocupação territorial a partir da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), concluída pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com o Governo de Pernambuco e representantes da comunidade local. Entre as principais mudanças está a proibição da construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos turísticos na chamada zona de produção agrícola da ilha, uma medida que busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental de um dos destinos mais importantes do turismo brasileiro.

Área agrícola permanecerá voltada à produção rural

Segundo o ICMBio, a zona agrícola continuará destinada prioritariamente às atividades ligadas à produção rural. A nova regulamentação permite a construção de residências para permissionários e seus descendentes diretos, além de estruturas de apoio como viveiros, galpões, oficinas e espaços para comercialização de produtos agrícolas. A medida impede que áreas originalmente destinadas à agricultura sejam gradualmente convertidas para atividades turísticas, cenário que vinha gerando preocupação entre gestores ambientais diante da crescente pressão imobiliária registrada na ilha.

Empreendimentos existentes poderão continuar operando

As pousadas e estabelecimentos já instalados na região agrícola poderão manter suas atividades normalmente. No entanto, o novo Plano de Manejo impede ampliações das áreas construídas e bloqueia a autorização de novos empreendimentos no local. De acordo com o ICMBio, pedidos recentes para implantação de meios de hospedagem nessa área foram negados justamente por não estarem alinhados ao zoneamento definido para o arquipélago. A revisão reforça que a expansão urbana de Fernando de Noronha deverá permanecer limitada às áreas já estabelecidas, sem abertura de novas frentes de ocupação.

Novas regras devem entrar em vigor ainda este ano

O processo de revisão teve início em 2023 e também atualiza as normas de acordo com o modelo de gestão compartilhada entre os governos federal e estadual, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a versão final do documento seja encaminhada ao Governo de Pernambuco nas próximas semanas e publicada oficialmente até julho. Com isso, as novas diretrizes passarão a orientar o crescimento da ilha, buscando preservar áreas ambientalmente sensíveis e garantir que a atividade turística continue sendo desenvolvida de forma sustentável em Fernando de Noronha.

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