A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, em parceria com a Secretaria de Transportes, será responsável pela implementação de um novo programa que garante transporte público gratuito para pessoas vivendo com HIV em todo o estado. A iniciativa foi oficializada pelo governador Rafael Fonteles (PT), que sancionou a Lei nº 8.610, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (17) e que já está em vigor.

Com a nova legislação, os beneficiários receberão uma Carteira de Passe Livre, que permitirá o acesso gratuito a ônibus intermunicipais, metrô e trens.

Cadastro para o Programa

Para se inscrever no programa, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Laudo médico que comprove o diagnóstico de HIV;
• Documento de identificação oficial;
• Comprovante de residência no Estado do Piauí.

Além disso, a lei estabelece que o cadastro deve ser renovado anualmente, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas.

As secretarias envolvidas também se comprometeram a realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre o processo de cadastro e os benefícios do programa.