A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou nesta terça-feira, 1º de abril, o programa RefisTHE, que oferece a empresas e cidadãos a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos significativos. Essa iniciativa visa fortalecer as contas públicas e facilitar a quitação de tributos, incentivando a adimplência entre os contribuintes.
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, os beneficiários poderão obter até 100% de desconto sobre juros e multas moratórias, além de uma redução de 50% na atualização monetária para pagamentos realizados à vista.
O programa RefisTHE abrange uma variedade de tributos municipais em atraso, incluindo:
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
- Débitos inscritos na dívida ativa do município,
- Taxas municipais.
“Além de garantir a regularização, o programa representa uma excelente oportunidade para melhorar a saúde financeira das empresas e dos contribuintes. Contudo, é importante ressaltar que a adesão ao programa se encerrará no dia 30 de junho de 2025”, alertou o secretário Edgar Carneiro.
O RefisTHE oferece diversas opções de parcelamento para facilitar a quitação das dívidas:
- Parcelamentos em até 12 meses com redução de 80% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamentos entre 13 a 24 meses com redução de 60% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamentos superiores a 24 meses com redução de 40% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamento especial, permitindo a quitação das dívidas em até 90 meses.
A sede da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) está localizada no Palácio da Cidade, na Praça da Bandeira, 860, no Centro da capital.
