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Principais Leis aprovadas pelos vereadores de Fortaleza em 2025
24 de dezembro de 2025 / 16:32
Foto: Divulgação

Neste ano, a Câmara Municipal da capital cearense recebeu mais de 12 mil propostas, entre elas 750 projetos de lei. Para encerrar 2025, foi feita uma seleção das três leis mais relevantes aprovadas pelos parlamentares, destacadas pelo presidente da Casa, Leo Couto.

Entre as leis mais importantes estão a extinção da taxa do lixo, um tema que mobilizou debates e foi aprovado para beneficiar a população; o novo Plano Diretor da cidade, um instrumento essencial para o desenvolvimento urbano que estava atrasado há seis anos; e um desconto de 50% no IPVA para motociclistas que trabalham por aplicativo, uma medida que visa ajudar esse grupo de trabalhadores.

Essas iniciativas refletem o empenho dos vereadores em tratar assuntos centrais para Fortaleza, impactando diretamente no dia a dia dos moradores e na organização da cidade. A extinção da taxa do lixo, por exemplo, altera a forma como os serviços públicos relacionados ao recolhimento de resíduos são cobrados.

Já o novo Plano Diretor proporciona um direcionamento estratégico para o crescimento sustentável e ordenado da capital, contemplando as necessidades modernas da população e a preservação ambiental. O desconto no IPVA para mototaxistas de aplicativo, por sua vez, reconhece e apoia uma categoria crescente no mercado de trabalho local.

Essas três leis sintetizam o compromisso da Câmara de Fortaleza em aprovar medidas que atendam demandas relevantes da sociedade durante 2025 e que estabelecem bases para melhorias futuras na vida dos cidadãos.

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