A Receita Federal divulgou na última segunda-feira, dia 18, uma nova instrução normativa no Diário Oficial da União, que trata da regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Esta iniciativa é parte do processo de implementação da Reforma Tributária e visa promover o compartilhamento de informações entre os serviços notariais e de registro.

Com essa normativa, são definidos prazos e responsabilidades específicas para os cartórios que atuam em operações relacionadas a imóveis urbanos. O objetivo é garantir maior eficiência e transparência nas transações imobiliárias, facilitando o acesso a dados relevantes e otimizando o trabalho dos profissionais envolvidos.

Além disso, a medida busca modernizar a gestão do cadastro de imóveis no Brasil, permitindo uma melhor integração entre os diferentes órgãos e serviços que lidam com a documentação imobiliária. A expectativa é que essa mudança traga benefícios tanto para os cidadãos quanto para as instituições que operam no setor imobiliário.