A Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026), que permite a renegociação de dívidas municipais com condições especiais. A adesão ao programa começa em 20 de maio, conforme publicação no Diário Oficial do Município do último dia 8. O RefisTHE 2026 contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aqueles que estejam em cobrança judicial, desde que respeitados os critérios legais.
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista de débitos tributários, além da redução de até 50% na atualização monetária. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os abatimentos são proporcionais ao número de parcelas: até 80% para pagamentos em até 12 vezes, até 60% entre 13 e 24 parcelas e 40% para prazos maiores. Além disso, o RefisTHE 2026 oferece condições específicas para débitos não tributários e multas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas, bem como saldos de parcelamentos anteriores. Débitos em discussão judicial também podem ser incluídos, desde que o contribuinte desista da ação. A regularização dessas dívidas possibilita a emissão de certidões negativas, acesso a licitações para empresas e facilitação de crédito e financiamentos.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou utilizar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para consultar os débitos, simular condições de pagamento e formalizar a adesão. A confirmação da participação no RefisTHE 2026 ocorre com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento adotado.
