Uma recente modificação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da reforma tributária no Brasil, pode acarretar uma significativa perda financeira para os municípios do país. Segundo a Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Afresp), essa alteração pode resultar em um impacto anual de até R$ 46 bilhões.
Por sua vez, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também expressou preocupação, estimando que o impacto pode girar em torno de R$ 40 bilhões. Essas cifras alarmantes indicam que a proposta, se aprovada, poderá comprometer severamente a arrecadação municipal, afetando a capacidade dos governos locais de investir em serviços essenciais.
As consequências dessa mudança na legislação tributária podem ser profundas, refletindo na saúde, educação e infraestrutura das cidades. Diante desse cenário, é crucial que os gestores municipais e a sociedade civil estejam atentos e mobilizados para discutir e avaliar as implicações da reforma tributária proposta.
