A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o fim da greve dos professores de Salvador e exigiu o retorno imediato dos docentes às salas de aula, foi mantida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorreu em resposta a uma reclamação da APLB-Sindicato, que representa a categoria, contestando a sentença do TJ-BA que havia decretado o fim do movimento no dia 7 de maio. A greve já se estendia por cerca de 40 dias.

De acordo com Toffoli, a APLB-Sindicato tentou utilizar a reclamação como um recurso para reverter decisões judiciais, o que é proibido pela legislação. O ministro ressaltou que a decisão do TJ-BA estava fundamentada na legislação vigente, que regula as greves no setor privado e se aplica aos trabalhadores do sistema público de ensino.

O Tribunal de Justiça da Bahia argumentou que, como as negociações sobre reajuste salarial e outras demandas da categoria ainda estavam em andamento entre a Prefeitura de Salvador e os professores, não havia justificativa para a greve. O TJ-BA também autorizou a prefeitura a descontar os dias não trabalhados dos salários dos grevistas, conforme a legislação.

Com a apelação negada pelo STF, as determinações da Justiça baiana permanecem válidas. No dia 22 de maio, o TJ-BA reafirmou a ilegalidade do movimento e aumentou a multa diária imposta à APLB, que passou a ser de R$ 100 mil. Além disso, o órgão permitiu que a prefeitura bloqueasse os repasses das contribuições sindicais.

A APLB-Sindicato ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF, e a equipe de reportagem aguarda retorno da Prefeitura de Salvador.

Greve dos professores e suas demandas

A greve dos professores municipais de Salvador completou 30 dias em 4 de junho, com mais de 130 escolas da capital sem aulas. Até o momento, não houve acordo entre a categoria e a prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que 138 escolas estão completamente paralisadas, 189 funcionam parcialmente e 79 mantêm as aulas normais, atendendo um total de 131 mil estudantes.

Os professores reivindicam o pagamento integral do piso salarial nacional, que, segundo a APLB-Sindicato, está defasado em mais de 58%. A categoria iniciou a greve em 6 de maio, após rejeitar uma proposta de reajuste salarial de 4% apresentada pela prefeitura, considerada insuficiente para garantir o salário mínimo conforme a Lei do Piso do Magistério.

O novo piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC) para 2025, foi um dos pontos centrais das reivindicações. Os professores também pedem a climatização das escolas, materiais pedagógicos adequados e valorização profissional.

No dia 7 de maio, a categoria organizou um protesto na Estação da Lapa para reforçar suas reivindicações. O Tribunal de Justiça da Bahia, em uma decisão liminar, ordenou a suspensão imediata da greve em 24 horas, com a imposição de uma multa diária de R$ 15 mil ao sindicato caso a ordem não fosse cumprida. Apesar disso, os professores continuaram com a mobilização.

O que diz a gestão municipal

O Projeto de Lei que prevê reajustes salariais para todos os servidores municipais foi votado na Câmara Municipal em 22 de maio, em uma sessão marcada por confusão e desentendimentos entre vereadores e manifestantes. O projeto estabelece os seguintes reajustes:

• 9,25% para os professores de Nível 1/Referência A;
• 6,65% para os professores de Nível 1/Referência B;
• 6,27% para o quadro suplementar do magistério público;
• 4,83% para outros servidores municipais.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) criticou a postura do sindicato, que rejeitou a proposta e manteve a greve. Ele afirmou que a maioria dos professores já recebe acima do piso salarial estabelecido, considerando as gratificações fixas incluídas nos vencimentos, que também são computadas para aposentadoria.

Reis solicitou que os professores encerrassem a paralisação, mas a categoria permanece mobilizada. Durante a votação do reajuste, manifestantes tentaram acompanhar a sessão, mas foram impedidos, levando a alguns deles a invadir o local, resultando em tumulto e intervenções da polícia.

A situação culminou em uma briga generalizada, e um sindicalista foi preso por incitar a invasão, mas liberado na mesma noite. A votação foi retomada após uma pausa, e a maioria dos vereadores aprovou a proposta apresentada pela prefeitura.