Em 2025, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou três leis de grande relevância que abordam temas centrais para o desenvolvimento social, econômico e institucional do Estado, com foco especial em internet, meio ambiente e juventude. As iniciativas refletem o compromisso dos deputados estaduais em acompanhar as transformações da sociedade contemporânea e em responder às demandas da população cearense por políticas públicas mais eficazes, inclusivas e alinhadas aos desafios atuais. Ao tratar desses temas, o Legislativo estadual demonstra sensibilidade às mudanças tecnológicas, à urgência da preservação ambiental e à necessidade de ampliar oportunidades e garantias para as novas gerações.

Entre as leis aprovadas, destacam-se duas emendas à Constituição do Estado do Ceará, que representam avanços estruturais importantes. A primeira emenda, voltada ao licenciamento ambiental dos municípios, busca estabelecer diretrizes mais claras e eficientes para o processo, promovendo maior autonomia municipal sem abrir mão da responsabilidade ambiental. A proposta visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, fortalecendo mecanismos de controle, fiscalização e transparência, além de contribuir para a redução da burocracia e o aprimoramento da gestão ambiental local.

A segunda emenda constitucional trata da internet livre, um tema que ganhou ainda mais relevância diante da crescente digitalização dos serviços públicos, da educação, do trabalho e das relações sociais. A medida reforça a importância do acesso democrático à internet, garantindo princípios como a liberdade de uso da rede, a proteção de dados pessoais e a promoção da inclusão digital. Ao assegurar esses direitos, a emenda contribui para a redução das desigualdades digitais e fortalece a cidadania, reconhecendo a internet como uma ferramenta essencial para o exercício de direitos, o acesso à informação e a participação social no mundo contemporâneo.