A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (29), o texto-base da proposta do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade. O presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), anunciou que pretende levar a proposta para votação até dezembro.

O Plano Diretor é uma legislação fundamental que estabelece diretrizes para o planejamento urbano da cidade nos próximos dez anos. Este documento é responsável por definir áreas que devem ser preservadas, o tamanho das construções permitidas, a conservação de edificações históricas, entre outros aspectos relevantes para o desenvolvimento urbano.

O texto, que foi apresentado como projeto de lei complementar nº 49/2025, contém 619 artigos. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, juntamente com membros do secretariado do prefeito Evandro Leitão (PT), entregou uma cópia da proposta aos vereadores. A matéria chegou à Câmara com um pedido de tramitação em regime de urgência e será apresentada aos vereadores ainda hoje. Após essa apresentação, o projeto será encaminhado para a Comissão Especial do Plano Diretor. Depois de analisado pela comissão, o texto retornará ao plenário para votação, com a expectativa de que isso ocorra antes do recesso de fim de ano.

Se aprovado, o novo Plano Diretor encerrará uma espera de seis anos pela definição de um novo regulamento. O primeiro plano foi aprovado em 2009 e deveria ter sido substituído em 2019, mas isso não aconteceu até o momento.

Como funciona o Plano Diretor?

O Plano Diretor organiza a cidade em diferentes zonas, cada uma com normas específicas de ocupação do solo, de acordo com suas características. As zonas podem ser residenciais, comerciais, industriais, históricas ou cobertas por vegetação, e as regras variam conforme a classificação. É possível que um mesmo bairro contenha mais de uma zona, resultando em normas distintas para diferentes áreas.

Na última semana, a TV Verdes Mares apresentou uma série de reportagens sobre os impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza, abordando temas como:

• Retomada das discussões sobre moradia e preservação ambiental;
• Transformação de terrenos abandonados em novas propostas urbanísticas;
• Inclusão de comunidades tradicionais e construções sustentáveis no novo planejamento.

Durante o último fim de semana, o texto do Plano Diretor foi debatido e modificado por representantes da sociedade civil na Conferência da Cidade, que reuniu centenas de participantes no Centro de Eventos. No encontro, o texto original, que possuía 621 artigos, passou por alterações: dois artigos foram suprimidos e 173 mudanças foram sugeridas, das quais 170 foram aprovadas e incorporadas à proposta final.

Uma das mudanças significativas foi a proposta de transformar 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental, especialmente após polêmicas relacionadas ao desmatamento de áreas de Mata Atlântica para obras de expansão do aeroporto. A proposta foi aprovada, permitindo a continuidade das obras da nova sede do ITA, mas restringindo a construção de galpões logísticos na região.

O presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou algumas das principais mudanças que o novo texto traz:

• Meio ambiente: aumento de 38% na macrozona de área natural e de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental, onde construções são proibidas.
• Proteção do Patrimônio Cultural: criação de um Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e ampliação das zonas de proteção de 4 para 8 áreas.
• Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): o número de ZEIS aumentou de 45 para 87, incluindo a criação das ZEIS de Reparação, focadas na melhoria de grandes conjuntos habitacionais.
• Crescimento ordenado e sustentável: a construção civil será incentivada em áreas com infraestrutura já existente, como água, esgoto e transporte público.

Essas mudanças visam promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e equilibrado, atendendo às necessidades da população e preservando o patrimônio cultural e ambiental da cidade.