As administrações municipais de todo o Brasil enfrentam um horizonte de alerta fiscal que pode paralisar serviços essenciais nas cidades

Projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional têm o potencial de elevar em R$ 295,3 bilhões por ano os custos operacionais das prefeituras brasileiras. Esse montante bilionário representa uma despesa para a qual não há qualquer previsão orçamentária ou margem financeira de cobertura nas finanças locais

Diante desse alerta fiscal iminente, uma expressiva comitiva de prefeitos e gestores paraibanos mobilizou-se rumo à capital federal para tentar conter o avanço dessas medidas

Mais de 150 prefeitos, secretários e lideranças municipais da Paraíba participam ativamente da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília

A delegação do estado articula frentes de pressão junto a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de representantes técnicos do governo federal. Conduzido pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, o grupo busca sensibilizar o parlamento para a realidade das pequenas cidades do interior nordestino, que dependem diretamente de equilíbrios orçamentários rígidos para manter postos de saúde abertos e escolas em funcionamento

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CONHEÇA OS PRINCIPAIS PROJETOS QUE PRESSIONAM O CAIXA DAS CIDADES

De acordo com análises técnicas apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (imagem), o avanço desordenado de novas obrigações financeiras sem a respectiva contrapartida de receita gera um cenário de “alerta fiscal”.

Os eixos que mais preocupam os prefeitos paraibanos dividem-se em três grandes pautas-bomba:

Aposentadoria Especial na Saúde: O projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já foi chancelado pelo Senado e aguarda votação na Câmara. A estimativa de impacto anual para os cofres municipais é de R$ 103 bilhões.

Redução da Jornada de Trabalho: A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no funcionalismo público para 36 horas semanais acarretaria uma despesa extra compulsória de R$ 46,4 bilhões às administrações.

Reajuste do Piso do Magistério: A Medida Provisória 1.334/2026, que altera a fórmula de reajuste do piso nacional dos professores, está sob intensa discussão no Congresso. Caso o texto não seja aprovado até o dia 1º de junho de 2026, o reajuste anual pode sofrer uma queda drástica para cerca de R$ 18. Dados da CNM apontam que o aumento concedido em 2025 já comprometeu cerca de 88% das verbas do Fundeb de diversas prefeituras puramente com folha de pagamento do magistério.

[Projetos no Congresso] ➔ [Custo de +R$ 295 Bilhões/Ano] ➔ [Comprometimento do Fundeb e FPM] ➔ [Risco de Colapso nos Serviços Locais]

DEPENDÊNCIA FISCAL TORNA PREFEITURAS DA PARAÍBA MAIS VULNERÁVEIS

O impacto dessas medidas atinge com maior crueldade os estados do Nordeste. A Paraíba possui 223 municípios, dos quais a imensa maioria é classificada como de pequeno porte, subindo ainda mais esse alerta fical.
Essas cidades possuem tecidos econômicos locais pouco desenvolvidos e são quase inteiramente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de transferências federais para fechar o balanço mensal


Se os projetos avançarem na Câmara e no Senado sem fundos de custeio federais, prefeituras localizadas no Sertão, no Cariri e no Brejo paraibano serão colocadas em uma encruzilhada fiscal. Como a folha de pagamento de pessoal possui prioridade jurídica e constitucional, os prefeitos serão forçados a realizar cortes profundos nas verbas destinadas a investimentos estruturais, obras de saneamento, calçamento de vias e compra de insumos para hospitais para conseguir honrar as novas obrigações trabalhistas. Ziulkoski foi enfático ao defender o travamento das pautas, ponderando que “não adianta ter recursos adicionais se o custo dessas pautas ficar muito acima do que receberíamos”


A BUSCA POR EQUILÍBRIO: ROYALTIES, ADICIONAL DE MARÇO E EQUALIZAÇÃO

Como forma de contraatacar o sufocamento financeiro, a bancada municipalista da Paraíba e a CNM defendem uma agenda de receitas urgentes junto ao Congresso. A primeira frente exige a derrubada da liminar que suspende a Lei 12.734/2012 no Supremo Tribunal Federal (STF), visando destravar uma redistribuição mais justa e federativa dos royalties de exploração de petróleo e gás para todos os municípios do país, e não apenas para os estados produtores. Outro pleito central é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um adicional de 1,5% no repasse do FPM no mês de março, período marcado por severas quedas sazonais na arrecadação pública.

Por fim, os gestores alertam para a profunda disparidade na distribuição das emendas parlamentares, cujo volume saltou de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões em 2026
Para mitigar o problema de cidades que recebem aportes milionários enquanto municípios vizinhos ficam desamparados, defende-se a criação de um fundo de equalização gerido pela União

Com as eleições se aproximando, a Marcha a Brasília — que segue até o dia 21 de maio — assume o papel de termômetro político, colocando os prefeitos no centro das negociações para garantir que a autonomia financeira e o desenvolvimento das pequenas cidades da Paraíba não sejam sacrificados no altar das decisões federais

Vejam abaixo os indices percentuais dos municípios paraibanos do Fundo de Participação dos Municípíos, aqui a baixo:

Nota: João Pessoa, por ser a capital do estado, recebe através de uma fatia diferente do fundo (o FPM Capital, que destina 10% do montante nacional para todas as capitais do país).

Para consultar quanto recebeu seu município, Portal TCU.

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