Um estudo realizado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que a maior parte da renda de imóveis residenciais alugados no Brasil não é declarada à Receita Federal. Segundo a pesquisa, apenas dois em cada dez imóveis alugados nas capitais têm os rendimentos informados ao Fisco, o que representa uma evasão fiscal de 79%. No contexto nacional, essa taxa cresce para 85%.

Os dados demonstram que mais da metade dos valores recebidos com aluguéis não são declarados. Nas capitais, esse percentual chega a 56%, enquanto no Brasil como um todo atinge 64%. O montante global não declarado está estimado em pelo menos R$ 65 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O estudo não quantifica o total de impostos deixados de ser pagos, pois a tributação dos rendimentos proveniente de aluguéis depende da renda global do contribuinte. A tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, que isenta rendimentos mensais de até R$ 5 mil e pode cobrar alíquotas de até 27,5% para valores maiores.

A análise foi feita por meio do cruzamento de diversas bases de dados, incluindo o Censo Demográfico sobre imóveis alugados, a Pesquisa de Orçamentos Familiares que registra despesas de locação, e a Dimob, declaração obrigatória enviada pelas imobiliárias à Receita Federal. As inconsistências entre esses dados evidenciam o alto grau de subnotificação.

Os índices de evasão variam entre as capitais brasileiras. Manaus lidera com 99%, seguida por Boa Vista e São Luís, ambas com 98%. Porto Alegre apresenta a menor taxa, com 23%. Entre grandes cidades, o Rio de Janeiro registra 82%, São Paulo e Brasília 75% e João Pessoa 93%.

A informalidade é apontada como uma causa principal para essa situação. Apenas 21% dos contratos de aluguel são formalizados e informados por meio da Dimob. Cerca de metade dos contratos ocorre verbalmente e o restante é negociado de forma informal, muitas vezes entre pessoas físicas ou com intermediários não oficiais.

Esse cenário resulta em uma taxa de informalidade contratual de 78,5% no país, sendo de 71,6% nas capitais. Pesquisadores ressaltam que a baixa formalização fomenta diretamente a evasão fiscal do setor imobiliário.

O trabalho foi desenvolvido por especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, com colaboração de pesquisadores do IBGE e do mercado imobiliário.