Um homem trans conseguiu realizar a primeira retificação de nome e gênero no sistema prisional de Pernambuco, conforme informado pela Defensoria Pública do Estado. O processo, que foi concluído na última semana, ocorreu sem a necessidade de uma ação judicial. Segundo Henrique da Fonte, coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria, o reeducando havia solicitado a alteração dos dados em seus documentos há cerca de um ano, mas seu nome, idade e unidade prisional foram mantidos em sigilo para preservar sua privacidade.

Desde 2024, a Defensoria Pública, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), implementou um procedimento para acompanhar os pedidos de reeducandos que desejam modificar registros civis. A iniciativa busca garantir que pessoas trans privadas de liberdade possam exercer seus direitos à retificação de nome e gênero como quaisquer outras pessoas, sem serem impedidas pela condição prisional.

Henrique da Fonte destacou que não há restrições ao direito de retificação para pessoas trans no sistema prisional, diferente de outras limitações como os direitos políticos suspensos para presos condenados. Ele ressaltou ainda que o maior desafio é assegurar que as pessoas tenham a documentação mínima exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetivar a alteração no cartório, como certidão de nascimento, título de eleitor, RG e CPF. No caso do homem trans beneficiado, a Defensoria atuou para obter autorizações judiciais que permitiram a escolta e saída temporária da unidade prisional para realizar a retificação.

Atualmente, não há um levantamento exato sobre quantas pessoas trans estão detidas e necessitam desse serviço em Pernambuco. O órgão identificou, por enquanto, seis homens trans na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, um em Canhotinho e entre 30 a 40 reeducandos trans e LGBTQIA+ no Presídio de Igarassu, que possui um pavilhão específico para esse público.

O núcleo responsável pela demanda está focado inicialmente na resolução dos casos de presos que já possuem a documentação básica necessária e trabalha para regularizar a situação dos demais. A expectativa, segundo Henrique, é que o primeiro caso sirva de modelo para criar fluxos que facilitem o acesso das pessoas trans privadas de liberdade a esse direito, evitando que a condição prisional impeça a retificação de nome e gênero.