O Ministério Público de Sergipe (MPSE) protocolou diversas Ações Civis Públicas contra a concessionária Iguá Sergipe. O órgão tomou a decisão após receber constantes reclamações de moradores de vários bairros de Aracaju. Segundo as denúncias, a empresa interrompe frequentemente o fornecimento de água e apresenta irregularidades na cobrança das tarifas. Atualmente, a deficiência do serviço compromete a saúde e a dignidade dos consumidores em regiões como Santo Antônio, Industrial e Luzia.
Além disso, o MPSE ressaltou que o desabastecimento ocorre de forma frequente em bairros como Cidade Nova e Japãozinho. Os consumidores relatam que o fornecimento se restringe a períodos residuais, geralmente durante a madrugada. Da mesma forma, a pressão da água mostra-se insuficiente para abastecer as caixas d’água domiciliares. Portanto, essa situação viola o princípio da continuidade do serviço público previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Pedidos de redução de tarifa e suspensão de taxas
Entre as solicitações urgentes, o Ministério Público exige a regularização imediata do abastecimento nas áreas afetadas. Adicionalmente, o órgão pede a redução de 50% no valor das faturas para os moradores atingidos pelas interrupções. Outro ponto relevante é a suspensão da tarifa de disponibilidade para quem consome menos de 10m³ de água. Essa medida segue, inclusive, uma decisão anterior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sergipe (Agrese).
O MPSE argumenta que cobrar o valor integral por um serviço inadequado configura uma prática abusiva. Por esse motivo, as ações exigem que a Iguá Sergipe apresente relatórios técnicos detalhados sobre as causas do problema. A empresa também deve informar quais medidas adotará para garantir a solução definitiva do desabastecimento. Em suma, o objetivo é proteger o cidadão de cobranças indevidas enquanto o serviço não for normalizado.
Indenização por danos sociais e próximos passos
O Ministério Público ainda pede a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos sociais. Esta solicitação considera o impacto coletivo negativo causado pela má prestação do serviço essencial. No momento, o processo está em andamento e aguarda uma decisão judicial para avançar. Embora o caso tenha ganhado visibilidade, a concessionária não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Para acompanhar os direitos do consumidor de serviços públicos, você pode acessar o portal do Consumidor.gov.br. Além disso, confira as resoluções vigentes no site da Agrese. Fique atento às atualizações para saber como proceder caso sua residência sofra com a falta de água.
