A Prefeitura de João Pessoa anunciou, nesta terça-feira, 25, a promulgação da Lei nº 15.466, que estabelece que empréstimos bancários pessoais ou consignados que forem concedidos sem a solicitação do consumidor serão classificados como amostras grátis. Essa nova legislação tem como objetivo principal combater fraudes e práticas abusivas que ocorrem no setor financeiro.

A lei se aplica especificamente em casos onde contratos fraudulentos são firmados, garantindo maior proteção aos consumidores. Com essa iniciativa, a administração municipal espera promover um ambiente mais seguro e transparente nas operações financeiras, assegurando que os cidadãos não sejam vítimas de ofertas indevidas ou enganosas.

Além disso, a nova norma representa um passo significativo na regulamentação do setor, visando não apenas a proteção do consumidor, mas também a integridade das instituições financeiras que atuam de forma ética e responsável. A expectativa é que, com a implementação dessa lei, haja uma redução nos casos de fraudes e um aumento na confiança dos consumidores em relação aos serviços financeiros.