A Assembleia Legislativa de Pernambuco concluiu nesta quinta-feira (23) a votação de um projeto decisivo para o orçamento estadual de 2026, encerrando um impasse político que se arrastava há mais de quatro meses entre o Legislativo e o Executivo. A proposta aprovada fixa em 20% o limite para o remanejamento de recursos dentro da Lei Orçamentária Anual, restabelecendo o percentual originalmente previsto pelo governo estadual.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos 33 deputados presentes, após intensa articulação política e pressão de prefeitos de diversas regiões do estado, representados pela Associação Municipalista de Pernambuco. Os gestores municipais demonstravam preocupação com possíveis impactos negativos em repasses, convênios e investimentos essenciais caso o percentual menor fosse mantido.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, teve papel central na condução do acordo. Após reunião com representantes municipais, ele solicitou que a governadora Raquel Lyra enviasse um novo projeto restabelecendo o limite de 20%, o que acabou destravando a tramitação da matéria.

O impasse teve início após a aprovação inicial da LOA, enviada pelo Executivo em outubro de 2025. Durante sua tramitação, o texto sofreu alterações significativas por parte dos deputados, incluindo aumento na estimativa de receitas e redirecionamento de verbas para áreas distintas das propostas pelo governo, como a construção de um hospital em Petrolina.

Em resposta, a governadora vetou grande parte dessas modificações ainda em dezembro. A Alepe chegou a rejeitar os vetos e promulgar a lei com as alterações, mas a medida foi contestada judicialmente. O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu um mandado de segurança ao governo estadual, anulando essa promulgação e reforçando a necessidade de novo entendimento entre os poderes.

Após a confirmação da decisão judicial, o Legislativo manteve os vetos da governadora e aprovou a LOA, restando pendente apenas a definição do percentual de remanejamento. O entrave persistia porque a Comissão de Finanças havia proposto um limite de 10%, considerado restritivo pelo Executivo.

Com a aprovação do novo projeto fixando o índice em 20%, a Alepe encerra oficialmente o conflito, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária por parte do governo estadual. A medida também atende às demandas dos municípios, reforçando o compromisso institucional com a continuidade de investimentos e políticas públicas em Pernambuco.