O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MDB contra o ex-prefeito de Maceió, JHC (PL), e o atual prefeito da capital alagoana, Rodrigo Cunha (Podemos). A ação questiona a suposta utilização da estrutura administrativa da Prefeitura de Maceió e de recursos públicos para promoção dos eventos Verão Massayó e São João Massayó com possíveis reflexos eleitorais para as eleições de 2026.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo e divulgada em 27 de maio. Embora tenha negado a concessão da liminar, o magistrado determinou que os dois citados apresentem manifestação no processo no prazo de cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também foi comunicado sobre o caso.

Segundo a representação, o MDB sustenta que a divulgação institucional dos eventos estaria beneficiando a imagem pública de JHC, apontado como possível pré-candidato ao Governo de Alagoas. O partido cita publicações em redes sociais envolvendo atrações anunciadas para o São João Massayó, incluindo artistas como Gusttavo Lima e Xand Avião.

Justiça destaca necessidade de garantir o direito de defesa

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não havia elementos suficientes para justificar uma medida urgente antes da manifestação dos envolvidos. Na decisão, o magistrado ressaltou a importância do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do processo judicial.

Outro ponto observado pelo TRE-AL foi o fato de que o São João Massayó 2026 ainda não havia começado. Como a programação está prevista para ocorrer a partir de 22 de junho, o tribunal considerou prematuro concluir se as divulgações questionadas possuem caráter exclusivamente informativo ou eventual conteúdo político-eleitoral.

Dessa forma, a corte optou por aguardar mais informações antes de avaliar a necessidade de medidas restritivas relacionadas ao evento.

MDB pediu restrições em eventos e redes sociais

Na ação, o MDB solicitou uma série de medidas preventivas. Entre elas, a proibição de menções a pré-candidatos em canais oficiais da Prefeitura de Maceió, restrições de acesso de JHC aos bastidores e palcos do evento, impedimento do uso de microfones e telões durante as festividades e a remoção de conteúdos considerados irregulares nas redes sociais.

O partido também argumenta que, mesmo após deixar a chefia do Executivo municipal em abril deste ano, JHC continuaria sendo beneficiado pela divulgação institucional realizada pela administração atual.

Até o momento, nem a Prefeitura de Maceió, nem a direção estadual do MDB, nem a assessoria do ex-prefeito haviam se pronunciado oficialmente sobre a decisão judicial.

Processo seguirá em análise na Justiça Eleitoral

Com a negativa da liminar, o processo continua tramitando normalmente no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Após a apresentação das manifestações de defesa e a análise dos argumentos das partes, o caso poderá receber novos desdobramentos ao longo das próximas semanas.

A discussão ocorre em meio aos preparativos do São João Massayó, um dos maiores eventos juninos do estado, e acompanha o início da movimentação política que antecede as eleições de 2026 em Alagoas.

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