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Lei obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado
22 de janeiro de 2026 / 06:53
Foto: Divulgação

Uma nova lei em Salvador passou a vigorar na terça-feira, 20 de junho, impondo que as salas de cinema iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário divulgado na programação oficial. A regra foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis em novembro do ano passado e entrou em vigor após o prazo de 60 dias para sua implementação. Segundo o texto legal, trailers, comerciais e propagandas institucionais devem ser exibidos antes do horário marcado para o início do filme, garantindo assim o respeito ao tempo informado ao público.

A fiscalização para garantir o cumprimento da lei cabe à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador. Já no dia 21, uma inspeção foi realizada em duas salas da cidade, que estavam cumprindo a determinação. A legislação prevê sanções administrativas para os cinemas que descumprirem a norma: na primeira ocorrência, há advertência escrita; em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil; e se persistir a infração, pode ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias.

O projeto que originou a lei foi idealizado pelo vereador Randerson Vieira Leal, que relatou que sua experiência pessoal e as reclamações recebidas motivaram a proposta. Ele explica que muitos consumidores sofriam com atrasos no começo dos filmes, gerando frustração para quem organiza sua rotina baseado nos horários apresentados na programação. Segundo o parlamentar, a medida é uma forma de respeito ao tempo do cidadão, além de assegurar transparência e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor em Salvador.

Dessa forma, a lei que obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado representa uma vitória para os consumidores locais, proporcionando maior confiabilidade e conforto na experiência cinematográfica na capital baiana.

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