O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estruturou uma forte engenharia de fiscalização e segurança para disciplinar as grandes festividades juninas no interior do estado. Por meio da Promotoria de Justiça local, o órgão celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios que compõem a região turística de Bananeiras, no Brejo paraibano. O acordo regulamenta o horário de encerramento dos shows, proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e veta terminantemente a circulação de carros de som conhecidos como “paredões”. As prefeituras que descumprirem as cláusulas contratuais enfrentarão multas diárias que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, além de penalidades estaduais adicionais de até R$ 10 mil.

Os compromissos legais envolvem os municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, atingindo também de forma direta a empresa privada responsável pela montagem e execução logística do São João de Bananeiras. A principal justificativa do MPPB para a intervenção é garantir o ordenamento público urbano e proteger os segmentos da população historicamente vulneráveis aos impactos severos da poluição sonora e dos excessos sonoros, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças pequenas, pacientes internados em hospitais e animais domésticos.

Cronograma rígido: confira o teto de horários estipulado para cada cidade

A engenharia do TAC fixou tetos operacionais diferenciados para os palcos, adequando-se ao perfil tradicional de cada festividade da região do Brejo paraibano:

• Bananeiras (20 a 23 de junho): As apresentações no palco principal do Bananeiras Parque e o funcionamento dos comércios e barracas no entorno devem ser encerrados rigorosamente às 3h30, admitindo-se uma tolerância máxima até as 4h apenas em casos de atraso técnico justificado.
• Borborema (20 a 24 de junho): O tradicional “São João Vespertino” terá shows encerrados cedo, às 22h30, com tolerância máxima de 30 minutos.
• Caiçara (Festa de São Pedro das Tradições): Nos dias 8 e 12 de julho, o som cessa à 0h. Já nas noites de 9, 10 e 11 de julho, as atividades podem se estender até as 3h.
• Serraria (22 e 23 de junho) e Dona Inês (21 e 27 de junho): Ambos os municípios têm o teto fixado para as 3h30, contando com uma janela de tolerância de 30 minutos.
• Logradouro (São João de Todos – 16 a 19 de junho): Dias 16 e 17 encerram à 1h; dia 18 vai até as 3h (com 30 minutos de tolerância) e a noite de 19 de junho fecha impreterivelmente às 3h.
• Belém (Festa de São Pedro – 02 a 04 de julho): Dias 2 e 3 de julho com término às 3h; a noite de encerramento no dia 4 de julho ganha fôlego até as 3h30.

Proibição de garrafas de vidro e vistorias prévias dos Bombeiros

Para que as festas obtenham autorização de abertura, todas as sete administrações municipais são obrigadas a submeter os projetos de engenharia, palcos e saídas de emergência à aprovação e vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar. O ordenamento do comércio ambulante e das barracas de alimentação passará por fiscalização sanitária rígida. O TAC proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas em vasilhames e recipientes de vidro, além de determinar um cerco integrado entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Conselhos Tutelares para coibir a venda e o fornecimento de álcool para menores de 18 anos.

A divisão de responsabilidades estipula que as prefeituras arquem integralmente com a infraestrutura local, mobilizando equipes de limpeza urbana pós-evento, suporte médico com ambulâncias de plantão e ordenamento de trânsito. Por sua vez, o Governo do Estado da Paraíba garantirá o reforço do efetivo policial nas ruas e disponibilizará equipamentos técnicos para a medição de decibéis e combate aos abusos de som automotivo nas rotas de acesso aos eventos.

Para acompanhar o andamento das vistorias de segurança, rotas de trânsito para o Brejo paraibano, decisões da promotoria e a cobertura completa do circuito junino no estado, acesse a nossa editoria Cultura Popular e Tradições: Saberes do Povo