O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa para assegurar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terreiros de religiões de matriz africana na capital paraibana. O objetivo da ação é garantir a imunidade tributária prevista na Constituição Federal e combater práticas discriminatórias, além do racismo religioso institucional.

Para isso, o MPPB solicitou à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial que realize, em até 30 dias, uma chamada pública para cadastrar provisoriamente esses terreiros, sem a exigência da constituição formal. Após o cadastro, o órgão requer que o município suspenda imediatamente a cobrança do IPTU desses locais, sob multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Esta ação é resultado de um inquérito civil que investiga possível desigualdade na concessão da imunidade tributária a entidades religiosas em João Pessoa. Conforme levantamento, 634 templos religiosos da cidade possuem imunidade de IPTU, mas apenas três pertencem a religiões de matriz africana, evidenciando um tratamento desigual.

Em audiência pública realizada em março, líderes de terreiros relataram dificuldades para conseguir o benefício fiscal, especialmente devido à exigência de CNPJ. Segundo eles, essa obrigatoriedade não contempla a realidade dessas religiões, que se baseiam na tradição oral e ausência de formalização institucional. Ainda, o MPPB afirmou ter oficiado a Prefeitura para simplificar o procedimento e dispensar a formalização jurídica, prática adotada em outras cidades brasileiras, mas não obteve resposta dentro do prazo, o que motivou a medida judicial.