Uma mulher trans em Pernambuco garantiu na Justiça o direito de realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo sistema público após mais de dez anos de espera. O procedimento, previsto no Sistema Único de Saúde, havia sido negado por decisão administrativa, o que levou a paciente a buscar respaldo judicial.

A decisão foi proferida pela juíza Liz Corrêa de Azevedo, da 17ª Vara da Justiça Federal no estado, que determinou que a União, o governo estadual e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares adotem todas as providências necessárias para viabilizar a cirurgia em hospital público. O processo corre em segredo de Justiça, preservando a identidade da paciente.

Na sentença, a magistrada destacou que o acesso ao procedimento está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana e às diretrizes de saúde pública já estabelecidas. Ela ressaltou que o atendimento à população trans envolve intervenções que alinham o corpo à identidade de gênero, sendo parte fundamental do cuidado integral em saúde.

A paciente foi diagnosticada com disforia de gênero, condição caracterizada por sofrimento intenso decorrente da incongruência entre identidade de gênero e características físicas. Esse diagnóstico foi confirmado por perícia médica judicial, reforçando a necessidade do procedimento como medida terapêutica, e não estética.

Embora os responsáveis pelo acompanhamento tenham alegado que o atraso ocorreu por conta do desligamento da paciente do programa, a juíza entendeu que isso não exime o poder público da obrigação de garantir o tratamento. Segundo ela, mesmo com a interrupção do vínculo terapêutico original, cabe ao Estado buscar alternativas para assegurar o acesso ao procedimento.

O caso está inserido no âmbito do Processo Transexualizador, regulamentado por normas federais que garantem acompanhamento multidisciplinar às pessoas trans. Esse processo inclui atendimento com profissionais como psiquiatras, psicólogos, endocrinologistas e assistentes sociais, com acompanhamento mínimo de dois anos antes da cirurgia e continuidade no pós-operatório.

A decisão judicial reforça a importância do acesso integral à saúde para pessoas trans no Brasil, destacando que o direito ao tratamento adequado deve ser assegurado independentemente de entraves administrativos. Também evidencia o papel do Judiciário na garantia de políticas públicas já previstas, mas que, na prática, ainda enfrentam dificuldades de implementação.