A queda de braço jurídica e institucional em torno do saneamento básico e da preservação ecológica na capital paraibana ganhou um novo e rigoroso capítulo de fiscalização. A Justiça da Paraíba determinou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) reinstale, no prazo improrrogável de 60 dias, as placas informativas de balneabilidade ao longo de toda a orla de João Pessoa. A medida é o desfecho tático de uma ação civil pública estruturada para estancar o despejo irregular e clandestino de esgoto bruto nas galerias pluviais e na calha marítima da cidade, blindando a saúde pública e o equilíbrio do ecossistema costeiro.
A ordem judicial foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, durante uma audiência de conciliação que reuniu as cúpulas da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da gestão municipal e de comissões de defesa ecológica. Os sinalizadores visuais deverão apresentar dados analíticos atualizados sobre a qualidade da água e ser fixados em pontos estratégicos de alta visibilidade para banhistas, surfistas e turistas.
Raio-X de efluentes e parceria com a UFPB para monitorar a areia
O prumo da decisão judicial avança para além da simples sinalização da orla e impõe obrigações técnicas severas de monitoramento de campo para mapear a carga poluente que atinge o litoral. O Termo de Audiência distribuiu responsabilidades operacionais imediatas:
- Análise Química de Poluentes: A Sudema assume o encargo de coletar e realizar perícia laboratorial nos líquidos escuros e efluentes identificados no interior das galerias de águas pluviais, utilizando o banco de dados de mapeamento fornecido pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra);
- Estudo da Areia Urbana: Pela primeira vez de forma integrada, o órgão ambiental firmará um convênio técnico com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para conduzir estudos biológicos sobre as condições sanitárias da areia das praias urbanas, avaliando a presença de fungos, bactérias e parasitas que ameacem os frequentadores.
A blindagem jurídica foi provocada por uma ação de autoria do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade acionou o Poder Judiciário apontando omissão e falhas estruturais crônicas nos sistemas de saneamento, esgotamento e drenagem operados solidariamente pela Prefeitura, Cagepa, Sudema e pelo Governo do Estado, gerando um passivo de degradação ambiental na orla.
Cinturão de proteção engloba Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa
Este novo despacho consolida e dá cumprimento prático às medidas emergenciais deferidas no mês anterior, quando o tribunal impôs um freio de arrumação no lançamento de esgoto não tratado no quadrilátero mais valorizado e adensado do mercado imobiliário e hoteleiro da capital: as praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
O plano de contingência integrado exige a execução simultânea de quatro eixos de contenção:
- Elaboração imediata de uma engenharia de fluxo para interromper de forma definitiva os despejos irregulares nas saídas de galerias;
- Monitoramento contínuo e integrado dos índices de balneabilidade da água e contaminação da faixa de areia;
- Reinstalação imediata do parque de placas de aviso ao consumidor;
- Proibição expressa de liberação de alvarás para novas ligações de esgoto residencial ou comercial em sub-bacias ou perímetros urbanos que operem acima da capacidade técnica de tratamento da Cagepa.
Na redação da sentença, o juiz Antônio Carneiro alertou para os impactos socioeconômicos e ecológicos devastadores que a negligência sanitária impõe a João Pessoa, corroendo a balneabilidade das praias, afugentando o trade turístico — um dos motores do PIB paraibano — e destruindo a fauna e a flora marinhas. O tabuleiro das ações ambientais continuará sob severa vigilância judicial, com novas audiências de monitoramento já agendadas para os próximos meses, garantindo que o crescimento imobiliário da capital não ocorra em detrimento do patrimônio natural coletivo.
Para acompanhar os desdobramentos desta fiscalização na orla, os índices semanais de balneabilidade e as decisões sobre o saneamento na Paraíba, acesse nossa editoria de Cotidiano.
