O cenário de fios e cabos desorganizados nos postes de João Pessoa chegou aos tribunais. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou, nesta terça-feira (12), uma ação civil pública contra a Energisa, exigindo uma indenização mínima de R$ 5 milhões por danos causados à paisagem urbana. Segundo o órgão, a desordem da rede aérea não apenas prejudica a estética da cidade, mas também compromete a segurança pública, a mobilidade urbana e a valorização de áreas residenciais e comerciais.
A investigação apontou uma série de irregularidades, incluindo fios soltos, cabos clandestinos, estruturas abandonadas e ocupações irregulares em postes compartilhados com empresas de telecomunicações.
As Exigências do Ministério Público
Além da indenização, o MPPB estabeleceu prazos e punições rigorosas para a concessionária:
- Plano de Regularização: A Energisa deve apresentar, em até 60 dias, um mapeamento detalhado das irregularidades e um cronograma de fiscalização.
- Identificação: O plano precisa identificar cabeamentos clandestinos e ocupações indevidas.
- Multa Diária: Em caso de descumprimento, foi solicitada uma multa diária mínima de R$ 10 mil.
A Defesa da Concessionária
Em nota oficial, a Energisa informou que ainda não foi intimada sobre a ação. A empresa alegou que existe uma complexidade jurídica no setor:
- Impedimento Judicial: Por recomendação do MPF e decisão da Justiça da Paraíba, a concessionária está temporariamente impedida de remover fios sem a autorização prévia das operadoras de telecomunicações.
- Regulação Federal: A empresa afirma seguir a resolução conjunta nº 4/2014 (Aneel/Anatel), que rege o compartilhamento de postes.
- Fiscalização: A Energisa ressaltou que realiza vistorias permanentes e notifica as empresas responsáveis pelos cabos para que cumpram as normas técnicas.
Em suma, o caso coloca em debate a responsabilidade sobre o ordenamento do espaço público em João Pessoa, unindo direitos ambientais e segurança. Para acompanhar o desenrolar desta ação e os impactos no seu bairro, acesse nossa editoria Todo Santo Dia
