Na Paraíba, 49 cidades celebram a emancipação política que marcou o desmembramento de seus territórios a partir de outros municípios em várias regiões do estado. Essa data festiva ocorre nesta quarta-feira (29), recordando um evento ocorrido em 1994 por meio de leis aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba. Naquela época, o então governador Cícero Lucena foi responsável pela proposição dessas leis. Entretanto, há uma controvérsia quanto ao período exato da emancipação: os documentos foram assinados em 29 de abril de 1994, mas só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) em 5 de maio. Apesar disso, muitas cidades preferem celebrar na data da assinatura, que já completa 32 anos.
Esse contexto explica o aumento significativo no número de municípios paraibanos a partir daquele ano. O processo de emancipação teve a marca do governo de Cícero Lucena, que assumiu em 1º de abril de 1994 e assinou as leis emancipatórias em 29 de abril. A lista de cidades beneficiadas é extensa, incluindo nomes como Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Areia de Baraúna, Assunção, entre outras, totalizando 49 municípios.
No entanto, a vigência oficial dessas emancipações só começou após a publicação das leis em 5 de maio, quase uma semana depois da assinatura. Essa diferença entre assinatura e publicação oficial faz com que haja duas datas comemorativas distintas para o mesmo evento: aquela da formalização e a da efetivação legal.
Segundo o professor Martinho Guedes, da Universidade Federal da Paraíba e doutor em História, as emancipações de 1994 foram fortemente influenciadas pela Constituição Federal de 1988, que trouxe maior flexibilização para processos dessa natureza. Além disso, Guedes destaca que a aprovação praticamente unânime das leis marcou um alinhamento entre o Poder Executivo estadual e a Assembleia Legislativa, configurando uma “janela institucional coordenada” que facilitou a ação conjunta para viabilizar a emancipação desses municípios.
Outro ponto relevante destacado pelo professor é a rapidez na realização das eleições municipais para a escolha dos prefeitos desses novos municípios, um processo considerado ágil em comparação com outros momentos históricos no Brasil. Ele atribui essa eficiência à ampla base parlamentar que o governo Cícero Lucena possuía na ALPB, facilitando acordo com lideranças regionais, deputados estaduais e prefeitos, que apoiaram e aprovaram os projetos de emancipação em bloco.
Dessa forma, a data de 29 de abril permanece emblemática para as quase 50 cidades da Paraíba que comemoram, com orgulho, a emancipação política obtida há 32 anos, uma marca importante na história administrativa do estado.
