O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para o dia 29 de abril a recontagem dos votos para deputado federal das eleições de 2022 no Ceará. A medida ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do ex-deputado Heitor Freire por irregularidades envolvendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão alterou diretamente o cálculo do quociente eleitoral e abriu uma nova disputa sobre quem ficará com a vaga na Câmara dos Deputados.
Com isso, a deputada Dayany Bittencourt (União Brasil) perdeu o mandato obtido após o pleito de 2022, e a recontagem será decisiva para definir a nova composição da bancada cearense em Brasília.
A sessão será conduzida pelo corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, em Fortaleza.
Entenda por que a recontagem pode mudar a vaga
Nas eleições proporcionais, como deputado federal, o sistema brasileiro utiliza:
- quociente eleitoral;
- quociente partidário;
- soma dos votos da legenda;
- votação individual dos candidatos.
Ou seja:
os votos recebidos por um candidato influenciam diretamente o número de cadeiras conquistadas pelo partido.
No caso do Ceará, os votos atribuídos a Heitor Freire ajudaram o União Brasil a alcançar o quociente necessário para garantir determinadas vagas.
Com a anulação desses votos pelo TSE, todo o cálculo precisou ser refeito.
“Quando votos são anulados em eleições proporcionais, o impacto pode atingir diretamente outros candidatos da legenda.”
Segundo o TSE, a cassação ocorreu devido a irregularidades na arrecadação e utilização de recursos do FEFC.
O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou ausência de rastreabilidade em mais de R$ 1,6 milhão em despesas de campanha.
O valor representa:
- 60,48% dos recursos arrecadados;
- quase metade das despesas declaradas.
Caso amplia tensão política no Ceará
A decisão provocou forte reação política no estado.
Dayany Bittencourt afirmou nas redes sociais que a medida representa perseguição política e violência política de gênero. Segundo ela, o objetivo seria atingir politicamente seu marido, Capitão Wagner, que aparece como pré-candidato ao Senado no Ceará.
Já Heitor Freire declarou surpresa com a decisão e informou que sua equipe jurídica está adotando medidas para recorrer da anulação.
Nos bastidores políticos, o caso ganhou peso justamente por acontecer em meio às movimentações pré-eleitorais de 2026.
A recontagem também reforça um tema que vem ganhando espaço no debate eleitoral brasileiro:
o rigor crescente da Justiça Eleitoral em relação:
- à transparência financeira;
- à prestação de contas;
- ao uso de recursos públicos de campanha.
O resultado da nova totalização dos votos deverá redefinir oficialmente quem ocupará a cadeira na Câmara dos Deputados.
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