A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) interditou temporariamente, nesta quinta-feira, um laboratório de exames clínicos de grande movimentação localizado no bairro Tabuleiro dos Martins, na parte alta da capital alagoana. A medida de urgência foi adotada imediatamente após o corpo técnico de fiscalização flagrar uma série de desconformidades estruturais, documentais e operacionais que colocavam em iminente risco a saúde, a segurança e a integridade física dos pacientes atendidos na unidade.

De acordo com o relatório oficial emitido pela Visa, o estabelecimento operava de forma clandestina, sem possuir o alvará sanitário regularizado e sem a presença obrigatória de um responsável técnico habilitado (como um biomédico ou farmacêutico bioquímico) para responder pelos laudos emitidos. A ausência desses pilares regulatórios configura uma infração sanitária gravíssima, uma vez que invalida a confiabilidade técnica dos procedimentos analíticos realizados.

Insumos mal armazenados e ambiente insalubre na parte alta

A varredura dos fiscais sanitários no interior do prédio revelou um cenário de negligência com o manejo biológico e laboratorial. Entre os principais problemas que motivaram o lacre imediato das portas, destacam-se:

• Insalubridade Visível: Ambientes de coleta e análise claramente insalubres, em desacordo com as normas de biossegurança vigentes;
• Risco de Contaminação: Ausência total de contratos formais com empresas credenciadas para a execução do controle de pragas e vetores urbanos;
• Perda de Eficácia: Armazenamento inadequado e fora da temperatura recomendada de insumos químicos, reagentes e kits de testes clínicos, o que pode adulterar os resultados dos exames.

O chefe especial da Vigilância Sanitária de Maceió, Airton Santos, enfatizou que a gravidade das ocorrências exigiu uma resposta rápida e rigorosa por parte do poder público, visando blindar a população de diagnósticos incorretos ou contaminações hospitalares.

Prazo de 90 dias e multas que podem atingir R$ 38 mil

A interdição aplicada possui caráter temporário, servindo como uma medida educativa e punitiva. A direção do laboratório terá um prazo legal de até 90 dias para reestruturar suas instalações, contratar profissionais habilitados, sanar todas as pendências apontadas no auto de infração e, somente então, protocolar o pedido de vistoria para desinterdição junto ao órgão municipal.

Caso o estabelecimento descumpra o lacre ou não se adeque às exigências dentro do cronograma estipulado, enfrentará um processo administrativo que prevê penalidades severas. As multas financeiras para esse tipo de descumprimento variam de R$ 180 a R$ 38 mil, com valores majorados em caso de reincidência, além do risco de cassação definitiva da licença de funcionamento.

Airton Santos reforçou que a fiscalização em clínicas e laboratórios será intensificada e lembrou que a participação da sociedade é vital. A Visa de Maceió disponibiliza canais para denúncias anônimas de irregularidades através do telefone (82) 3312-5496 (segunda a sexta, das 7h às 13h) e pelo WhatsApp (82) 98752-2000, com atendimento e recepção de mensagens ativo 24 horas por dia.

Para acompanhar essa e outras notícias de economia, acesse nossa editoria de Saúde: Saúde da Gente