A rede de apoio e os mecanismos de inclusão social voltados para o público neurodivergente ganharam um reforço inovador na Paraíba. O governo estadual instituiu oficialmente o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC), direcionado ao atendimento e desenvolvimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação, proposta pelo deputado Michel Henrique e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece as diretrizes para o uso terapêutico de animais certificados como ferramentas de suporte clínico e pedagógico.

O programa possui caráter facultativo e programático, atuando como um complemento às terapias tradicionais já realizadas no estado. O propósito central da iniciativa é estimular as funções cognitivas, emocionais e sociais das crianças por meio da interação direta com os cães. Na prática, o contato monitorado com os animais ajuda a reduzir de forma significativa os níveis de ansiedade, combate o isolamento social e funciona como um gatilho positivo para uma comunicação mais efetiva, fortalecendo os vínculos interpessoais e elevando a qualidade de vida dos pacientes.

Equipes multidisciplinares e parcerias com universidades

A aplicação da Terapia Assistida por Cães no ambiente público e institucional exige uma estrutura técnica rigorosa. A lei prevê que as sessões e atividades sejam coordenadas por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação especializada e especialistas em comportamento animal. Para garantir a segurança integral das crianças e o respeito ao bem-estar dos cães, o programa determina:

• Manejo e Saúde: Adoção de protocolos veterinários contínuos, exames periódicos de sanidade animal e aplicação estrita de técnicas de adestramento positivo;
• Rede de Apoio: Autorização expressa para que o Poder Executivo firme convênios e parcerias estratégicas com hospitais, clínicas, redes de ensino, organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, centros de treinamento credenciados e universidades.

O suporte oferecido pela presença dos cães estende-se também ao núcleo familiar, atuando como um facilitador no processo de transição e inclusão escolar e social dos menores.

Implementação gradual e sustentabilidade fiscal

Um dos pontos estratégicos da modelagem da nova lei é o seu formato orçamentário. A introdução do programa não gera a obrigatoriedade imediata de despesas ou impacto fiscal direto no caixa do Estado. A execução das frentes de atendimento ocorrerá de maneira gradual e escalonada, avançando conforme a disponibilidade orçamentária das pastas e a consolidação das parcerias e termos de cooperação técnica com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor.

A chegada da Terapia Assistida por Cães consolida um avanço técnico e humano na assistência às famílias de pessoas com autismo em solo paraibano. Ao abrir espaço para metodologias de saúde e socialização baseadas na conexão com animais treinados, a Paraíba sinaliza o prumo de suas políticas públicas em direção a soluções inclusivas, modernas e humanizadas para o desenvolvimento infantil.

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