O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu um prazo de 90 dias para o governo estadual. A gestão deve apresentar um plano detalhado para estruturar a rede de saúde mental em Sergipe. O foco principal está no atendimento de alta complexidade para crianças e adolescentes. A decisão ocorreu durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (4).
Ausência de internação infantojuvenil
A medida busca enfrentar a falta de serviços de internação para o público jovem no estado. Atualmente, Sergipe não oferece unidades especializadas nesta área. Por isso, o plano deve criar e organizar ofertas de internação específicas. Além disso, o governo precisa articular ações com municípios de médio porte. O objetivo é implantar novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) onde o serviço ainda é inexistente.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) motivou a audiência devido ao aumento de casos de adoecimento emocional. Como consequência, houve um crescimento significativo na judicialização para garantir tratamentos. Portanto, o TCE decidiu intervir para assegurar que a rede de saúde mental em Sergipe receba os investimentos necessários.
Desafios na contratação e próximos passos
O secretário estadual de Saúde, Jardel Mitermayer, explicou os desafios da pasta. Segundo ele, existe dificuldade em contratar serviços que cumpram todas as exigências legais para menores. No entanto, ele anunciou a reativação de uma ala de internação em Estância ainda este mês. Contudo, esta unidade específica atenderá inicialmente o público adulto.
Apesar da medida inicial, o foco das autoridades permanece na rede jovem. O plano para a saúde mental em Sergipe deve promover um atendimento mais abrangente e eficiente. Assim, o Tribunal de Contas acompanhará de perto cada etapa da implementação. Em suma, o estado busca reduzir a dependência de decisões judiciais e oferecer assistência direta e qualificada para a população.
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