O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com o objetivo de reduzir os impactos ambientais causados pelos parques eólicos no município de Caetés, localizado no Agreste do estado. A decisão, divulgada no dia 16 de abril, prevê a realocação ou indenização das famílias que residem próximas aos aerogeradores, contribuindo para minimizar os transtornos causados pela presença das turbinas.
O acordo foi assinado no dia 8 de abril pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões e estabelece que moradores localizados entre 280 e 1000 metros das turbinas poderão optar pela indenização ou pela mudança para áreas escolhidas por eles, desde que seja tecnicamente viável. A empresa terá diferentes prazos para cumprir essas medidas, variando entre 10, 17 e 32 meses. Caso haja descumprimento total do acordo, a multa poderá alcançar R$ 2,5 milhões.
Além da realocação e indenizações, a empresa deverá apresentar até o dia 30 de abril de 2026 um relatório técnico que inclua simulações e análises de ruído ambiental conforme as normas da ABNT. O monitoramento semestral contemplará dados sobre fauna, flora, qualidade do ar e saúde dos moradores das residências situadas entre 280 e 500 metros das turbinas. A companhia também precisará comprovar a destinação adequada dos resíduos gerados, como óleos lubrificantes, e realizar um estudo até 1º de julho de 2026 para avaliar mudanças no traçado das estradas vicinais, garantindo uma distância mínima de 150 metros entre as vias e os aerogeradores.
Estudos realizados pela Universidade de Pernambuco (UPE), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz, indicam que a exposição ao ruído constante dos parques eólicos tem trazido problemas de saúde aos moradores próximos, como estresse, ansiedade, depressão e perda auditiva. Mediçõe feitas por pesquisadores evidenciam que o nível de ruído pode ser até 40 vezes maior que o considerado saudável em locais próximos às turbinas, além de impactos do infrassom sobre o sistema cardiovascular e o sono.
Moradores da região relatam impactos negativos desde a implantação dos parques em 2014, que conta com cerca de 220 torres instaladas. Eles destacam que o barulho intenso e os riscos, como incêndios e quedas de torres, afetam diretamente a rotina e a qualidade de vida das famílias. Apesar das tentativas de diálogo com a empresa, os moradores afirmam que suas reivindicações não foram atendidas e expressam o desejo de permanecer no local, mas com mais consideração para suas necessidades.
Com a homologação do acordo, o processo judicial sobre o tema foi encerrado sem julgamento do mérito, garantindo medidas para mitigar os impactos ambientais e sociais dos parques eólicos em Caetés.
